PL e PT disputam comando de comissão que acompanha despesas do governo na Câmara
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) recebe do TCU pedidos de suspensão de contratos feitos pela União que contenham irregularidades com apuração do Congresso
Em meio a articulações para a definição do comando de comissões, o PL e o PT disputam a presidência do colegiado que acompanha as contas do governo federal na Câmara dos Deputados: a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).
A comissão permanente é vista como estratégica por exercer a fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indireta, além de receber do Tribunal de Contas da União (TCU) pedidos de suspensão de contratos feitos pela União que contenham alguma suspeita de irregularidade que fiquem a cargo do Congresso.
Na prática, além de monitorar despesas de órgãos do governo, a CFFC costuma pedir informações a ministros ou convocá-los sobre algum tema que esteja em evidência. Por exemplo, no ano passado, a comissão convocou o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para falar de manifestações ocorridas no último 7 de setembro.
Por isso, para o PL, partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), ter o controle sobre o colegiado significa fazer uma oposição mais robusta e articulada, com melhores condições do uso de medidas legislativas para questionar ações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) é uma das cotadas para o posto e vê a comissão como uma das prioridades da oposição na Casa, apurou a reportagem.
Integrantes do PL alegam que o partido tem direito a comandar a CFFC já que “abriu mão” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara.
Por outro lado, o PT pretende manter a CFFC sob o próprio guarda-chuva para diminuir as possibilidades de embates de adversários contra o governo Lula na Câmara.
Na avaliação de petistas, a eventual presidência da comissão não precisa necessariamente ficar com o partido. É possível que seja entregue a um aliado da federação do partido com PV e PCdoB. Antes de qualquer negociação interna, porém, o PT deve assegurar que terá direito a ficar com a liderança da comissão.
Tanto o PT quanto o PL estimam que terão direito a comandar cerca de seis comissões cada. Além da CFFC, os petistas querem também, por exemplo, a presidência da CCJ e da Comissão de Educação. Já o PL mira ainda a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
As comissões às quais cada partido terá direito a indicar o presidente ainda estão sendo articuladas. A previsão é que os colegiados só voltem a funcionar de maneira efetiva após o carnaval, no final do mês.
