PL do Mover: relator no Senado retira trecho referente a “taxa das blusinhas” do texto
Trecho sobre compras internacionais havia sido incluído na Câmara, mas será retirado no Senado
O relator do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que o trecho sobre taxação de compras internacionais, que vem sendo chamado por “taxa das blusinhas”, será retirado do texto.
O texto está em análise no Senado e consta na pauta desta terça. Segundo Cunha, o parecer elaborado por ele não fará menção à taxação de importados.
O projeto de lei em análise cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.
Durante coletiva de imprensa no Senado, Rodrigo Cunha explicou que, meses atrás, o governo federal criou o programa Remessa Conforme para sites internacionais.
A isenção para compras de até US$ 50 permaneceu válida, mas as empresas precisaram aderir ao projeto e passaram a recolher 17% em tributos estaduais.
“As empresas tiveram que se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive, trazendo transparência e isso foi há nove meses. É necessário, indispensável, que se tenha um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa deu certo”, afirmou Cunha.
De acordo com o senador, a decisão de suprimir a taxação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros integrantes do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cunha também pontuou que o assunto deve ser tratado de forma econômica, e não política.
Agora, caberá ao plenário do Senado votar o relatório divulgado por Cunha. A expectativa é de que a deliberação ocorra nesta tarde. Como houve mudança no texto, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Jabuti sobre petróleo
Na última semana, a Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão. Segundo Rodrigo Cunha, o trecho também será retirado do projeto.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobras, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O objetivo da emenda incluída na Câmara é transformar esse processo em lei.
Governo tem pressa
O Programa de Mobilidade Verde trata de incentivos à indústria automotiva e foi instituído pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) em dezembro passado.
Essa MP perdeu a validade na última sexta-feira (31) e será substituída pelo PL que tramita no Senado. Por isso, o governo federal tem pressa para que o texto seja aprovado rapidamente.
Na última semana, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que os contratos firmados durante a vigência da MP não deixarão de vigorar.
Em entrevista na segunda (3), Pacheco alertou para a importância de debater amplamente o projeto. Ele lembrou que, caso haja alterações, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados.
“Haverá um debate no plenário do senado. Sabemos da urgência disso”, disse Pacheco. “Qualquer alteração que se dê ao texto, inclusive supressão, o texto voltará à Câmara dos Deputados”, alertou o presidente do Senado.
