PL das Saidinhas: Queremos acabar com os chamados “feriadões”, diz Derrite
Segundo relator, texto amplia possibilidade de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto de lei das “saidinhas”, explicou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (20), os principais pontos do texto que deve ser votado hoje na Câmara.
Segundo Derrite, a proposta prevê acabar com “aqueles ‘feriadões’ de sete dias que todos os presos do regime semiaberto, praticamente, eram liberados, sem nenhum critério, durante cinco oportunidades, e ficavam sete dias na comarca onde eles cumpriam [pena]”.
O texto, de acordo com o deputado, também retoma a exigência do exame criminológico para qualquer progressão de regime. Atualmente, além do tempo de pena cumprido, é avaliado o comportamento do detento.
Uma terceira alteração destacada pelo relator é a ampliação da possibilidade de monitoramento eletrônico. “O que isso significa? Que hoje a tornozeleira eletrônica utilizada para o regime semiaberto vai poder ser utilizada, por exemplo, no regime aberto”, explica Derrite.
Os parlamentares devem votar ainda hoje o PL na Casa Legislativa. A expectativa é de que seja aprovado.
“A expectativa é de que o projeto seja votado hoje e estamos muito otimistas pela aprovação. Eu acompanhei as alterações feitas pelo Senado para que haja um ambiente favorável na Câmara dos Deputados pela aprovação”, disse o deputado à CNN hoje mais cedo.
