PGR se manifesta contra pedido para STF obrigar Alcolumbre a marcar sabatina
Documento determina que STF não pode obrigar Davi Alcolumbre, presidente da CCJ no Senado, a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça.
A manifestação foi enviada na noite de quinta-feira (18) ao STF. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Ele argumenta que “as pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”.
Sabatinas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, no dia 3 de novembro, um esforço concentrado, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, para a realização de sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos.
Durante o comunicado, Pacheco afirmou que não foi possível marcar as sabatinas para uma data mais próxima devido à exigência de presença física dos senadores.
Entre os indicados a serem sabatinados, está André Mendonça, indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo agora ex-ministro Marco Aurélio Mello em julho deste ano, sendo a promessa do “ministro terrivelmente evangélico” feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde o início de seu mandato. Porém, o nome sofreu resistências no Senado.
Apesar de ser uma sabatina bastante aguardada por parte do governo, Mendonça não é o único que precisa ser analisado pelo Senado após a indicação.
