PGR reitera uso de tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira
Lindôra Araujo, vice-procuradora-geral da República, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal no qual defende que sejam mantidas as cautelares do deputado Daniel Silveira, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do estado em que reside, salvo para Brasília, além da proibição de frequentar e participar de evento público.
Quanto ao decreto de indulto, a Procuradoria-Geral da República lembrou do direito de manifestar-se sobre suas repercussões jurídicas no plenário da Corte.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto individual ao deputado, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o dispositivo não é ligado desde o dia 17 de abril. Sem isso, é impossível rastrear o parlamentar.
Na última sexta-feira (29), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o acessório.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Daniel Silveira e aguarda retorno.
