PGR recorre de decisão que estendeu suspeição de Moro a outros processos de Lula
No dia 24 de junho, o ministro Gilmar Mendes, STF, estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a todos os processos do ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da decisão do ministro Gilmar Mendes que declarou suspeita a atuação do então juiz Sergio Moro em processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 24 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a todos os processos do ex-presidente Lula que o magistrado atuou.
Os processos do sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula voltaram, portanto, à estaca zero. Um dia antes da decisão de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
No recurso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que a decisão é “insustentável também porque tomada sem qualquer apontamento de atos concretos nos demais feitos criminais que ensejem mais um reconhecimento da suspeição de Sergio Moro”.
“A decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos. Nele, restou claro o propósito de evitar extensões exacerbadas, levadas a efeito sem se considerarem as condições particulares de cada processo-crime integrado pelo ex-juiz federal e o réu Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a PGR.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que “a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos demais processos em que ele atuou contra o ex-presidente Lula, tal como decidiu o Ministro Gilmar Mendes, é um desdobramento lógico e com pleno amparo legal. Por isso entendemos que a decisão será mantida”.
