PGR quer acesso a documentos para investigar omissão da PM-DF no 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso integral a documentos relacionados à preparação e atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) nos atos de 8 de janeiro.

O objetivo é apurar a suposta omissão dos agentes na ocasião dos atos em Brasília que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O pedido está em sigilo.

Segundo a PGR, as informações já levantadas apontam para três possíveis causas que podem ter sido aplicadas de forma “deliberada” para provocar a incapacidade operacional da polícia:

• o afastamento simultâneo dos principais oficiais da PM no período;
• a ausência de atuação efetiva dos seus substitutos;
• a omissão dolosa das tropas que estavam em campo no momento das invasões aos prédios públicos.

Entre os documentos solicitados, estão o Protocolo de Ações Integradas (PAI) elaborado por autoridades de segurança em reunião realizada em 6 de janeiro, ofícios internos e pedidos de afastamentos registrados no período, relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo Comando-Geral ou pelo Centro de Inteligência da PM-DF, além dos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Corporação.

Para a PGR, documentos divulgados parcialmente nas investigações trazem informações de que a cúpula da PM-DF sabia de “potenciais ataques graves à capital federal no período entre 6 e 8 de janeiro”.

“É o caso da existência de relatório de inteligência que teria sido amplamente disseminado internamente na PM-DF nos primeiros dias de janeiro, a criação de grupo de mensagens específico para a troca de informações sobre a mobilização e o ofício de unidade operacional com solicitação de apoio do Batalhão de Choque”, disse a PGR, em comunicado.

Segundo a PGR, “o acesso integral aos documentos e relatórios listados na petição é considerado medida indispensável para a elucidação dos fatos, bem como para a individualização de eventual participação dos envolvidos”.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena o grupo da PGR encarregado das investigações do 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que tramitam no STF.

A apuração da PGR passou a focar os financiadores dos atos e as supostas omissões dos agentes públicos.

O órgão finalizou as investigações relativas aos executores do vandalismo e aos incitadores, ou seja, aqueles que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Nesses dois inquéritos, 1.389 pessoas foram denunciadas.

O STF marcou para 18 de abril a análise das 100 primeiras denúncias contra os incitadores e executores.