PGR pede que STF arquive ação que pede investigação contra Pacheco e outros senadores
Órgão afirma haver carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos envolvendo a questão do "orçamento secreto"
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES) por crime de corrupção envolvendo emendas do chamado “orçamento secreto”.
Segundo a PGR, há uma carência de elementos informativos quanto à materialidade dos delitos subjacentes à narrativa apresentada.
“Não foi descrito qual o ato de ofício ilícito teria sido praticado pelo parlamentar Marcos do Val, sendo que a divisão das emendas do orçamento ocorreu em momento posterior à eleição da Presidência do Senado, de maneira a afastar um denominado ‘apoio político’ como ato de ofício”, disse a PGR.
No pedido de investigação, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o parlamentar cita como fato a afirmação do senador Marcos do Val, em entrevista, dada ao jornal “O Estado de S.Paulo”, de que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou ainda que essas comunicações, “de volume inegavelmente expressivo e em desfavor de autoridades públicas, são processadas como Notícias de Fato na Procuradoria-Geral da República”.
“Justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal. Evita-se que centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Corte, transformando-se em Petições natimortas sem o devido tratamento racional e eficiente”, afirmou a PGR.
