PGR pede que Jefferson passe por exames para opinar sobre revogação de prisão
Ex-deputado federal foi transferido para um hospital particular no Rio de Janeiro para tratamento médico, por causa da falta de estrutura da unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Gericinó
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-deputado Roberto Jefferson passe por exames para poder ser avaliado o pedido da defesa do político para revisão de sua prisão.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, também pede que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Rio de Janeiro, informe sobre a capacidade de continuar o tratamento médico do ex-deputado.
Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, depois de efetuar disparos contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.
Em junho, ele foi transferido para um hospital particular no Rio de Janeiro para tratamento médico, por causa da falta de estrutura da unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Gericinó, em que estava preso.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também autorizou a transferência para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde. Na segunda-feira (10), o hospital informou ao STF que Jefferson tem condições de receber alta médica.
Ao magistrado, a defesa de Jefferson pediu a revogação da prisão, devido à “gravidade” do estado de saúde do ex-deputado, com a imposição de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Caso o ministro não concorde, os advogados pedem a conversão em prisão domiciliar.
Para Lindôra Araujo, apesar de o Hospital Penitenciário não dispor de todos os meios tecnológicos e medicamentos necessários para prover o “melhor atendimento” ao político, “em momento algum é possível inferir que a Seap/RJ não teria condições de recebê-lo e oferecer o tratamento adequado, com os recursos disponíveis”.
“De todo modo, ante a necessidade de eventuais consultas com especialistas, não há óbice para sua realização em rede hospitalar externa, mediante decisão judicial, quando essas não puderem ser promovidas pelo Hospital Penitenciário”, afirmou.
“Outrossim, não se pode olvidar da periculosidade do réu por todos os atos praticados, porém, sem uma análise profunda de sua capacidade comportamental por uma junta médica oficial e psiquiátrica, não é possível, neste momento, o oferecimento de um parecer a respeito do pedido da defesa”, explicou a vice-procuradora-geral.
Moraes proibiu Jefferson de receber visita sem prévia autorização judicial (com exceção da esposa e advogados), de frequentar ou acessar redes sociais, de conceder entrevistas sem autorização e de usar celulares, tablets, ou “quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”.
Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enviadas ao STF mostraram a “insuficiência” do Hospital Penitenciário de Bangu para o tratamento de Jefferson, conforme Moraes.
