PGR pede esclarecimentos sobre decisão de Toffoli de anulação das provas da Odebrecht
Vice-procuradora questiona dois pontos da decisão do ministro do STF
A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu mais esclarecimentos sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas da delação da Odebrecht.
Ela protocolou hoje um recurso conhecido como embargos de declaração. No documento, ao qual a CNN teve acesso, a vice-procuradora questiona dois pontos da decisão.
O primeiro ponto são “os dados prestados aparentemente de modo equivocado” pelo Departamento de Cooperação Jurídica (DCRI) do Ministério da Justiça.
O DRCI disse que não havia uma pedido de cooperação internacional para compartilhamento de provas entre a Lava Jato e a Suíça, mas depois voltou atrás. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se isso “prejudica ou não a manutenção” da decisão do ministro.
O segundo ponto é esclarecer se o Supremo teria competência para controlar as apurações das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos, já que Toffoli pede para ser informado do seu andamento.
No documento, a PGR questiona a “ausência de atração para o STF em razão de mera determinação para que os órgãos representados apurem os indícios de irregularidades”.
Os embargos de declaração são um pedido de esclarecimentos de uma decisão. Caso a PGR não fique satisfeita, teria a opção de recorrer com um agravo, medida considerada mais forte. Essa decisão, no entanto, vai ficar para os sucessores do atual PGR, Augusto Aras.
VÍDEO – Lava Jato: os efeitos da anulação do acordo de leniência da Odebrecht
