PGR pede ao STF abertura de mais três inquéritos para apurar crimes em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de três novos inquéritos para apuração das condutas criminosas realizadas no último domingo (8) em Brasília.

Ontem, a PGR pediu à Corte a abertura de um inquérito para apurar a suposta incitação de deputados federais eleitos aos ataques às sedes dos Três Poderes. A ação atinge Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP-PE) e André Fernandes (PL-CE).

De acordo com a PGR, os novos pedidos criam quatro linhas investigativas referentes às condutas de natureza tanto omissiva quanto comissiva. Serão alvos dos inquéritos: executores materiais dos atos, autores intelectuais e partícipes por instigação, financiadores, e os agentes públicos responsáveis por omissão imprópria.

Ainda segundo os pedidos, serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Nas petições, foram indicadas diligências e providências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação e o envio de pedidos de informações aos gestores de redes sociais. O pedido é para que as plataformas forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como “difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República”.

Outros inquéritos

O MPF também pediu ao STF a abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar.

O objetivo do ministério é apurar se houve falha ou omissão dessas autoridades e agentes nos ataques de domingo. A CNN tenta contato com os citados na reportagem.

Posicionamentos

Sílvia Waiãpi (PL-AP)

“Há pouco soube de uma abertura de inquérito contra mim. Confesso achar prematura tal reação por parte da PGR, mas não fujo às responsabilidades e não me furtarei em responsabilizar essas pessoas por denúncias caluniosas. Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes. Acompanhei os últimos dias com muita tristeza, pelo clima de tensão que tomou conta da nação. Tenho sido falsamente apontada por denunciações caluniosas onde parlamentares acusam sem provas. Até mesmo um jornal de grande circulação direcionou um vídeo à minha autoria e minha presença em Brasília. Sequer puderam pesquisar ou averiguar que nem em Brasília eu estive. Que justiça é essa que eles querem a mim? Isso é perseguição por eu ser mulher, indígena e eleita deputada? É preciso mais cautela pelo poder público e pela Justiça em achar os verdadeiros culpados, e separar esse tipo de perseguição política. Não é democrático, não é legítimo e tampouco legal. Reitero que sou à favor de manifestações pacíficas e jamais me manifestaria positivamente a atos de extremo vandalismo.”

Clarissa Tércio (PP-PE)

“Em virtude da repercussão na imprensa sobre a manifestação que aconteceu, em Brasília, faço questão de reafirmar meu posicionamento e esclarecer que não estava na Capital brasileira, como vem sendo repercutido, de forma maldosa e na tentativa de me prejudicar. O fato é que com base no que consta na peça da Procuradoria Geral da República (PGR), alguns veículos de comunicação afirmam que a voz que está no vídeo, o qual repostei, seria minha, outros afirmam que escrevi a seguinte frase: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. (…) Isso vai ficar para a historia”. Gostaria de esclarecer que tal informação não procede. Como já informei, eu não estava em Brasília e apenas repostei o vídeo de uma pessoa, com a seguinte legenda: “Brasília hoje, oremos pelo Brasil”. Nada além disso! Inclusive na minha defesa já apresentada à PGR, consta essa informação. Entendo que a Constituição Federal garante o direito à livre manifestação, desde que seja de forma ordeira e pacífica. E em alinhamento com o Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ratifico que sou totalmente contrária a qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia. Desta forma, repudio toda e qualquer tentativa de ser tachada de apoiadora de atos violentos e anticonstitucionais. Nosso país precisa de muita oração.”

André Fernandes (PL-CE)

“No dia 5 de janeiro a imprensa divulgou que teria o primeiro ato contra o governo Lula na praça dos três poderes. No dia 6 de janeiro tomei conhecimento do ato, através da própria imprensa, e afirmei que estaria lá. Até então parecia um ato legítimo e não tinha como adivinhar a tragédia que iria acontecer. Não participei do ato, não estive em Brasília sequer, não incentivei e ainda fui um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo. Prova disso é meu tuite postado às 17:22, bem antes de todo o desfecho. Sigo tranquilo pois não cometi nenhuma ilegalidade e estou disposto a ajudar nas investigações para que, quem realmente cometeu os crimes, seja punido. Sigo confiante na Justiça Divina e na justiça brasileira.”