PGR desiste de arquivamento e denuncia Kajuru ao STF por calúnia contra Gilmar
Vice-procuradora-geral da República citou três declarações dadas pelo senador desde 2019 nas quais ele acusa, sem apresentar provas, o ministro Gilmar Mendes de “venda de sentença”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) desistiu nesta segunda-feira (17) de um pedido feito no início do mês para arquivar um inquérito contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o denunciou por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo, que no início do mês pediu o arquivamento do inquérito e agora assina a denúncia, elenca três declarações dadas por Kajuru desde 2019 nas quais ele acusa, sem apresentar provas, o ministro Gilmar Mendes de “venda de sentença”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando [Jorge Kajuru] agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, afirma Lindôra.
“Os 3 (três) fatos aqui narrados compõem uma sequência de ataques do denunciado [Jorge Kajuru], em face do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, constituindo evidente reiteração de conduta delitiva de idênticas natureza e espécie”, diz a denúncia.
O entendimento da vice-procuradora-geral na investigação que mira Kajuru é o mesmo adotado por Lindôra na denúncia apresentada também nesta segunda-feira contra o senador Sergio Moro (União-PR). Assim como Kajuru, Moro acusou o ministro de tomar decisões em troca de pedir e receber propina. O senador negou irregularidades e criticou a denúncia.
Em um primeiro momento, a PGR entendeu que o inquérito deveria ser instaurado para apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar. No início de abril, Lindôra pediu o arquivamento da investigação.
A número 2 da PGR alegou naquela ocasião que como não houve manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre seu interesse em processar o senador que o ofendeu a investigação deveria ser arquivada.
Ao mudar de posicionamento nesta segunda-feira, a vice-procuradora-geral explicou que, logo após pedir o arquivamento da apuração, tomou conhecimento, no dia 12 de abril, de que o ministro havia apresentado sua manifestação no dia 19 de março.
Lindôra informou que não havia sido comunicada do posicionamento do ministro no momento em que pediu o arquivamento do caso.
“Cuida-se de fato novo, superveniente à promoção de arquivamento do Inquérito nº 4.890/DF, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, no dia 3 de abril de 2023, que ignorava a existência da devida representação do ofendido, por não ter sido remetida a este órgão ministerial, o que, nesse sentido, não pode prejudicar a vítima”, justificou Lindôra.
Procurada, a assessoria do senador Jorge Kajuru informou que o parlamentar não irá se manifestar no momento.
