PGR defende rejeição do recurso de Janones por ofensas a Bolsonaro
Deputado federal é réu por supostos crimes de calúnia e injúria contra o ex-presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição de um recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por suposto crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Janones recorreu ao STF pedindo que o caso volte à primeira instância e que a queixa-crime registrada por Bolsonaro, por calúnia e injúria, seja indeferida.
O argumento da defesa é que a Corte não teria competência para julgar o caso, visto que a fala foi feita enquanto Janones não tinha mandato.
A PGR, no entanto, rejeitou os embargos de declaração entendendo que o STF tem competência para julgar o caso.
Em junho deste ano, o STF formou maioria para acolher a denúncia de Bolsonaro, que acusou Janones de chamá-lo de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”.
O julgamento teve início em 10 de maio com o voto da ministra Cármen Lúcia para que a Corte recebesse a queixa-crime. Após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, o caso voltou à pauta do plenário em junho. O placar foi de 8 a 3, e Janones virou réu.
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