PGR defende que STF envie à Justiça Federal ação de Roberto Jefferson
Ex-deputado federal está em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por estar envolvido com a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que a ação sobre suposta incitação ao crime que envolve o ex-deputado Roberto Jefferson seja enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Em agosto, a defesa do ex-parlamentar fez o mesmo pedido.
A PGR citou que o tribunal, em plenário virtual, determinou o declínio de competência com o envio do processo à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição e processamento da ação penal.
“Nesse contexto, avulta destacar que a jurisdição do Supremo Tribunal Federal se encerrou a partir do acórdão que recebeu a denúncia e, de imediato, determinou o declínio de competência. Assim, não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado”, afirmou a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Em 9 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares. A defesa afirmou não há razões que justifiquem a manutenção do processo e pediu novamente o envio à Justiça Federal. O ministro, então, deu um prazo para que a PGR se manifestasse.
Em 1º de agosto, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) aprovou a candidatura do ex-deputado federal à Presidência da República, durante a convenção nacional do partido. Entretanto, no início de setembro, por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu derrubar o registro de candidatura à Presidência da República. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua candidatura. O PTB pode apresentar outro candidato em 10 dias.
Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), estar envolvido com a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
