PGR defende que inquérito que investiga Milton Ribeiro seja enviado à Justiça Federal
Ex-ministro da Educação é investigado por suposto favorecimento a pastores na liberação de recursos para prefeituras de aliados
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende que o inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por supostos desvios na pasta, seja enviado à Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Ribeiro é investigado por suposto pedido de favorecimento a pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados.
Em 24 de março, a ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a instauração de inquérito.
Em 28 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração do ex-gestor, o que fez com que ele perdesse o foro privilegiado.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, disse a PGR.
