PGR defende prorrogação do inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a prorrogação das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. A PGR argumentou que o inquérito deveria ser estendido por 45 dias para o término da apuração.

Em despacho assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirmou que “a conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal”.

“Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações, a fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato”, afirmou ainda o vice-procurador-geral.

Medeiros defendeu a prorrogação do prazo por 45 dias para a continuidade das investigações e pede que sejam enviados ofícios ao Ministério da Saúde — para que ele encaminhe a cópia dos processos sobre a contratação e a importação da Covaxin — e à Anvisa — para que ela envie cópia do processo de autorização de uso emergencial da vacina no Brasil.

Bolsonaro é alvo do inquérito por ter supostamente cometido o crime de prevaricação, quando uma autoridade pública tem ciência de um crime, mas não toma ações para evitar que ele seja cometido.

A acusação se baseia em depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) dado à CPI da Pandemia. O deputado afirmou que relatou ao presidente Bolsonaro a suspeita de irregularidades envolvendo a aquisição da Covaxin junto à Precisa Medicamentos.

As suspeitas do deputado foram repassadas por seu irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor de carreira do Ministério da Saúde e esteve envolvido nas tratativas pela compra da vacina indiana.