PGR: Bolsonaro conhecia e autorizava “ação violenta” contra posse de Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento e autorizava ações violentes para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18).

A conclusão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi feita a partir de um áudio enviado pelo ex-secretário-adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República Mário Fernandes para o ex-ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.

Fernandes enviou o áudio em 8 de dezembro de 2022, dois dias após conversa com Bolsonaro.

“Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12 (de dezembro), pela diplomação do vagabundo (Lula), não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…) ai na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, disse Fernandes no áudio, transcrito pela Polícia Federal (PF).

No dia da conversa de Fernandes e Bolsonaro, o ex-presidente recebeu a minuta de um decreto golpista, que visaria convocar novas eleições e a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – relator, hoje, do caso ao qual a PGR apresentou denúncia nesta terça -, segundo a procuradoria.

Para Gonet, o áudio mostra que Bolsonaro esperava ações ainda em dezembro de 2022. “O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito”, afirmou.

Lula tomaria posse em 1° de janeiro de 2023. Dias depois, em 8 de janeiro, manifestantes atacariam a sede dos Três Poderes, em Brasília.

Denúncia

Bolsonaro foi denunciado por crimes como liderar liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Cid e Fernandes também foram alvos.

Agora, com a apresentação da denúncia, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações.

Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias.

Depois, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.

Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não.

Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.

O que dizem os denunciados

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito” e que a denúncia apresentada pela PGR é inepta e baseada em uma única delação. Leia a íntegra:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.

A defesa de Mauro Cid, por sua vez, afirmou que só irá se manifestar nos autos. A CNN tenta contato com a defesa de Mário Fernandes.