PGR arquiva apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto por offshore
Para procurador da República, o ministro da Economia e o presidente do Banco Central conseguiram comprovar que empresas fora do país foram declaradas corretamente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar aberta para avaliar as condutas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre empresas “offshore” que os dois mantêm em paraísos fiscais. A decisão é da terça-feira (30) e foi revelada nesta quarta (1º).
O procurador da República Aldo de Campos Costa, que assina o documento, afirma que, “naturalmente, é tentador perguntar as razões que levam uma pessoa a constituir entidades fora do seu país de domicílio e, portanto, não sujeitas ao regime legal e fiscal vigente na jurisdição de origem, especialmente quando esse expediente é usado para proteger ou ocultar a identidade dos efetivos beneficiários dessas estruturas jurídicas, sendo, para esse efeito, nomeados administradores e mandatários”.
Contudo, segundo o procurador, tanto Guedes quanto Campos Neto comprovaram, em documentos enviados à PGR, que as empresas foram declaradas regularmente.
“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, justifica.
“O quadro acima exposto impõe o arquivamento desta notícia de fato”, conclui o procurador.
Em outubro, uma série de reportagens denominada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelou que Guedes e Campos Neto seriam donos de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas.
A manutenção de empresas no exterior não é ilegal, mesmo em paraísos fiscais, desde que sejam declaradas à Receita Federal.
Em nota, os advogados de defesa Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que avaliam “o arquivamento como o reconhecimento de tudo aquilo que vêm afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos”.
