PF faz operação contra fraudes na fila de sistemas do SUS

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação “Saúde Eleitoral” que investiga uma organização criminosa responsável pela captação e reserva irregular de vagas nos sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial no Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

Segundo a PF, mais de 100 agendamentos para consultas médicas, no âmbito do SUS, foram realizados por indivíduos que captavam as vagas para pessoas de seu interesse em troca de apoio político e votos nas eleições de 2024.

Na operação, policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão em em Brasília e Queimados (RJ), município da Baixada Fluminense. A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de bens, valores e ativos incompatíveis com a renda dos investigados, além do afastamento da função pública de alguns envolvidos com o esquema criminoso. O valor não foi divulgado.

Os agentes apreenderam nove smartphones, um notebook e documentos de marcações de consulta apreendidos na casa de um dos alvos, no município de Queimados, que não tinha vínculo formal com a Prefeitura, mas que possuía a senha do SISREG.

A investigação foi iniciada a partir de notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados, relatando que centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados através do SISREG, por indivíduos que visavam captar as vagas destinadas a munícipes e retê-las em seu poder para, posteriormente, alocar pessoas de seu interesse em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.

O SISREG tem como objetivo organizar e controlar o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Saúde, responsável pelo SUS, que enviou nota:

“O Ministério da Saúde esclarece que não houve invasão externa ao Sistema de Regulação (SISREG) para realizar as práticas indevidas investigadas na operação “Saúde Eleitoral” desta terça-feira (21/1). Repudiamos veementemente quaisquer ações que comprometam o caráter de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O SISREG mantém rotinas rigorosas de segurança e passa regularmente por auditorias internas.

As investigações indicam que o incidente decorreu do uso indevido de acessos válidos e permissões por usuários localizados no município de Queimados/RJ. Tais acessos foram prontamente bloqueados pelo administrador local do sistema. Assim que notificado, o Ministério da Saúde realizou uma análise preliminar dos dados envolvidos, identificando indícios de irregularidades.

É fundamental destacar que o Ministério da Saúde é responsável pela gestão e manutenção geral do SISREG. A operacionalização, incluindo a concessão de acessos aos operadores locais, é de responsabilidade da gestão local. O Datasus/SEIDIGI, como área de Tecnologia do Ministério da Saúde, monitora continuamente o sistema. Em casos de atividades suspeitas ou impróprias identificadas, são tomadas medidas imediatas para contenção.”