PF abre inquérito para investigar conduta de Pazuello em Manaus
O inquérito foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido feito no último sábado (23)
A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (29) um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde no estado do Amazonas.
A corporação vai apurar se ações do ministro contribuíram para aumentar o número de mortos pela Covid-19 em Manaus (AM).
Desde o início de janeiro, a falta de oxigênio nos hospitais agravou a crise de saúde no estado, levando à morte de dezenas de pacientes.
A autorização para instaurar inquérito foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido feito no último sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A PGR havia sido acionada por partidos políticos.
Na segunda-feira (25), ao autorizar a abertura do inquérito, Lewandowski determinou que a PF conclua as investigações sobre a suposta omissão de Pazuello em um prazo inicial de 60 dias e que ouça o ministro da Saúde em até cinco dias a partir do momento em que fosse intimado.
O inquérito será conduzido por um delegado do Serviço de Inquérito Especial (Sinq), da PF, setor responsável por casos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Pedido da PGR
Em petição enviada ao STF no sábado, Aras escreve que “apesar de ter sido observado o aumento do número de casos de Covid-19 já na semana do Natal, o Ministro da Saúde optou por enviar representantes da pasta a Manaus apenas em 3/1/2021, uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital”.
No documento, Aras destaca o fato de o Ministério ter tomado conhecimento da falta de oxigênio no Estado no dia 8 de janeiro, quando foi comunicado pela empresa fabricante White Martins, tendo enviado as primeiros cilindros apenas quatro dias depois.
“Em relação ao tema, aparentemente a única ação desencadeada foi a ‘visita às instalações da White Martins em Manaus e do reconhecimento, na mesma empresa, das obras onde será instalada uma nova planta’”, escreveu Aras. “O Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12/1/2021.”
Aras destacou ainda que o ministério de Pazuello enviou 120 mil compridos de hidroxicloroquina a Manaus como forma de tratar a doença, mesmo sem comprovação de eficácia do remédio.
“Chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos (146.084 unidades)”, escreveu.
“Tais fatos são potencialmente lesivos e ocorreram no exercício de cargo público, dado que, em tese, praticados pelo Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, o que justifica a competência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente requerimento”, escreveu o procurador-geral.
Aras concluiu escrevendo que “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Eduardo Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”.
Ministério da Saúde
Em resposta a CNN , o Ministerio da Saúde informou que não vai se manifestar sobre o inquérito contra o ministro Eduardo Pazuello.
