Inquérito da PF irá apurar descaminho e peculato em caso das joias trazidas ao Brasil
Corporação abriu inquérito nesta segunda-feira (6), após pedido de Flávio Dino; ministro também destaca que pode ter sido cometido lavagem de dinheiro e outros delitos
Segundo o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, o caso das joias trazidas ilegalmente ao Brasil da Arábia Saudita pelo governo Bolsonaro pode “configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”. Agora, a Polícia Federal (PF) irá investigar os fatos.
Nesta segunda-feira (6), foi aberta a apuração da entrada do pacote de joias entregue pela Arábia Saudita ao casal Jair e Michelle Bolsonaro.
A investigação ficará sob a responsabilidade da Superintendência da PF em São Paulo, já que a apreensão ocorreu em Guarulhos, na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.
O pacote de joias foi entregue pelo presidente do país saudita ao ministro de Minas e Energia à época, Bento Albuquerque, que representava o então presidente Jair Bolsonaro em um evento.
O item não foi declarado e ficou apreendido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, pela Receita Federal.
Entenda o caso
Em outubro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita.
No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
Ao final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial.
Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil. Interlocutores alegaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
“O assessor deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas como propriedade do estado brasileiro”, explicam as fontes.
A CNN teve acesso a ofícios que descrevem que o material seria encaminhado “ao acervo” e que teria “um destino legal adequado”.
“Considerando a condição específica do ministro [de Minas e Energia] — representante do senhor Presidente da República, a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, afirma o documento.
Posicionamento de Bolsonaro
Após participar de evento nos Estados Unidos no sábado (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou a ilegalidade do recebimento de joias trazidas da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O ex-presidente disse que, do ponto de vista da legislação, as joias poderiam ser usadas pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Dois, três dias depois a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo, até aí tudo bem. Nada de mais. Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daquilo. Só isso, mais nada. Agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi”, afirmou Bolsonaro ao SBT.
