‘Perda de tempo’, diz Marco Aurélio sobre ação do governo contra restrições
Para o ministro, que foi relator de outra ação que o governo moveu contra estados, a principal preocupação de momento deveria ser a pandemia
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio criticou a nova ofensiva do governo federal contra lockdown nos estados. À CNN, o ministro reclamou: “Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade!”. Para o ministro, que foi relator de outra ação que o governo moveu contra estados, a principal preocupação de momento deveria ser a pandemia.
A ação do governo proposta pela Advocacia Geral da União questiona as medidas de três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em março, o governo moveu ação similar contra outras três unidades da federação, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul.
Na ocasião, Marco Aurélio rejeitou o pedido porque o documento levava apenas a assinatura do presidente Jair Boldonaro. O então ministro da AGU, José Levi, não assinou. O então relator chegou a ressaltar o caráter totalitário do pedido e ressaltou que ao presidente da República caberia a “coordenação de esforços visando bem estar dos brasileiros”.
Dessa vez, a ação apresenta tanto Bolsonaro como o atual ministro André Mendonça como signatários. O ministro Barroso foi sorteado relator da ação.
Em uma live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao ministro do Supremo.
“Mais uma vez, entrei com ação no Supremo para dar o direito sagrado de ir e vir e ao trabalho de vocês. Não sei qual vai ser a decisão do Supremo no tocante a isso. Sei que o Marco Aurélio já debochou da ação. Um ministro não pode prejulgar nada. Agora, quem segura o salário dele é a economia que eu segurei com as medidas mais variadas possíveis para compensar as demissões que iam acontecer em massa. E continuam nessa questão, alguns estados, com toque de recolher”, disse o presidente.