PEC que muda Conselho do Ministério Público é inconstitucional, diz ANPR
Em entrevista à CNN, Julio José Araújo Júnior, diretor da ANPR, afirmou que proposta em tramitação na Câmara coloca em risco a atuação do Ministério Público
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem se mobilizado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em entrevista à CNN, o diretor da ANPR, Julio José Araújo Júnior, afirmou que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é inconstitucional.
Para Araújo Júnior, a versão atual da proposta ataca a independência dos procuradores e do próprio Ministério Público ao prever a possibilidade de revisão de atos da instituição.
“A PEC, para nós, é toda problemática desde o início. O fato de prever a interferência do Congresso e a não participação de conselheiros do Ministério Público na corregedoria do órgão já seria um grande problema. O fato é que isso piorou muito com a proposta do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA, relator da PEC). Essa proposta prevê a possibilidade de o conselho rever os próprios atos do Ministério Público, o que coloca em risco nossa independência.”
Na opinião do diretor da ANPR, a proposta “atinge o coração” do Ministério Público e a própria existência dele.
Araújo Júnior negou que o CNMP seja leniente com os procuradores. “A gente tem que pensar o CNMP ao lado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eles estão em simetria, são órgãos de controle interno das instituições, têm que ter participação majoritária dos integrantes dessas instituições. E isso não significa corporativismo. O CNMP instaurou e julgou muito mais processos que o CNJ, que sequer é objeto de Proposta de Emenda à Constituição.”
O representante da ANPR afirmou que os parlamentares favoráveis à PEC estão tentando subordinar processos disciplinares sobre a atuação de procuradores à mercê da política.
Para Araújo Júnior, em vez de alterar a composição do CNMP, o Congresso poderia sabatinar conselheiros que integram o órgão e estudar medidas para aumentar a transparência dele e do próprio Ministério Público.
