PEC dos Militares: ala do PT vai insistir para vetar militares em ministérios
Texto apresentado pelo governo ao Senado proibindo integrantes das forças armadas apenas de disputar em eleições é visto por parte da bancada petistas na Câmara como "insuficiente"
Parte dos deputados da bancada do PT na Câmara vê como “insuficiente” a proposta da PEC dos Militares que conseguiu assinaturas para tramitar no Congresso Nacional. O texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe militares da ativa de se candidatar conseguiu as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.
Veja: PEC dos militares já tem assinaturas suficientes
A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar militares da ativa da possibilidade de assumir cargos de primeiro escalão, como ministros e secretários de Estado. Mas essa parte foi retirada numa articulação envolvendo Ministério da Defesa e Casa Civil.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou, no entanto, que vai insistir em colher assinaturas para uma outra Proposta de Emenda à Constituição na Câmara. Neste caso, não só para proibir militares da ativa em cargos do governo, mas, também, para retirar a previsão de Garantia de Lei e da Ordem.
O deputado não vê conflito com o governo em defender na Câmara uma proposta diferente da que o governo apresentou no Senado.
“Não tem confusão. Estou exercendo meu papel de deputado, não estou apresentando proposta contra governo. É uma visão do momento do país. Nas próximas semanas, vou tentar ampliar o número de assinaturas ao projeto”, disse Zarattini.
“Nosso objetivo é que os militares não participem da vida política e precisamos mudar a concepção do Artigo 142 – ele não condiz mais com a realidade democrática do país. Os militares podem colaborar com a segurança pública mas com determinação do Presidente e aprovação do Congresso Nacional”, acrescentou
O artigo 142 diz que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O deputado apresentou a ideia da PEC ainda em fevereiro deste ano. Zarattini afirma ter cerca de 130 assinaturas do projeto.
Para protocolar, são necessárias 171 assinaturas. Nós procuramos o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR) que não retornou.
