PEC dobra valor do Orçamento disponível para cada parlamentar, diz Tabata
Em entrevista à CNN, deputada comemorou fim do orçamento secreto, mas se disse preocupada com a redistribuição da verba para as emendas individuais de deputados e senadores
A deputada federal reeleita Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (21), a derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela chama atenção, porém, para o fato de que a versão da Câmara dos Deputados para a PEC do Estouro, que redesenha parte do Orçamento de 2023, tenta redistribuir entre os parlamentares parte dos R$ 20 bilhões em recursos que estavam previstos para o orçamento secreto.
“Pelo acordo que foi construído no Congresso, metade desse recurso vai para emendas individuais, ou seja, cada deputado passa a indicar R$ 30 milhões do orçamento público e, cada senador, R$ 60 milhões.”
Os novos valores são, pelo menos, o dobro do que os parlamentares tem direito a distribuir hoje por meio das emendas individuais.
“Hoje cada parlamentar indica cerca de R$ 15 milhões do orçamento público, e há muita corrupção. (…) Me preocupa, sim, essa diretriz que vem agora na PEC de que, no próximo ano, cada parlamentar irá indicar não R$ 15 milhões, mas R$ 30 milhões ou R$ 60 milhões”, disse Tabata.
A PEC da Transição foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, e, após ter os destaques também votados, deve voltar para apreciação no Senado, o que pode acontecer ainda hoje.
“O texto volta para o Senado e temos a oportunidade, nos próximos dias, de explicar por que isso é ruim e por que leva a distorções e a corrupção, para barrar no Senado”, defendeu a deputada.
Tabata também contou que encontrou dificuldades para manter diálogo com o Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro – “o ex-ministro Milton Ribeiro fez um comunicado informação no Ministério da Educação dizendo que os servidores não poderiam se reunir comigo”, afirmou – e disse que espera ver mais diálogo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja a entrevista completa no vídeo acima
