PEC do Plasma: proposta ajuda a quebrar monopólio do setor, dizem médicos

Médicos especializados em hematologia saíram em defesa da aprovação da chamada “PEC do Plasma”. A proposta foi aprovada, na quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto será analisado no plenário do Senado e, caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

A PEC do Plasma, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê a autorização da comercialização de plasma sanguíneo.

Segundo o médico hematologista Dante Langhi, diretor da Sociedade Médica da Associação Brasileira de Hematologia (ABHH) e docente da Escola Paulista de Medicina, a PEC possibilitaria a produção em escala de medicamentos no país, além do desenvolvimento da indústria nacional.

O médico explica que existem vários tipos de remédios que podem ser produzidos a partir do plasma, atendendo pacientes com distúrbios de coagulação, câncer e AIDS.

A imunoglobulina é um exemplo: “o Brasil consome, apesar de não produzir. A gente importa 16 gramas de imunoglobulina para cada mil habitantes. Em termos de comparação, tem governos que usam 250 gramas por mil habitantes”.

O médico explica que os medicamentos são produzidos a partir das diversas proteínas separadas do plasma.

“A albumina é um exemplo, que serve para atender outro grupo de pacientes. A mais relevante é a imunoglobulina, que são anticorpos que nós naturalmente desenvolvemos com o tempo. Quando você colhe plasma, você está colhendo junto esses anticorpos, que acabam virando medicamentos também.”

Remuneração da doação

A votação na CCJ deveria ter ocorrido em agosto, mas foi adiada por falta de consenso entre os senadores.

Alguns parlamentares mostraram preocupação com o texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que tinha incluído a possibilidade de remuneração na coleta do plasma, mas o trecho foi descartado.

No novo relatório, a senadora da PEC retirou a parte que previa a remuneração da coleta, buscando dialogar com todos os senadores.

O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 proíbe a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanas.

O presidente da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), Paulo Tadeu Rodrigues de Almeida, defende que empresas privadas poderiam ajudar a fornecer mais plasma à população, em conjunto com o poder público.

“A nossa Constituinte de 1988 deixou claro que o sangue não pode ser remunerado, e nós concordamos. Depois, surgiram leis infraconstitucionais que diziam que o plasma dos hemocentros pode ser enviado para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que é a indústria pública do Brasil, mas esqueceu da parte privada. Ou seja, os bancos de sangue privados não têm o que fazer com o seu plasma, têm que jogar no lixo”, explicou o diretor da ABBS.

O governo federal demonstrou preocupação com uma possível aprovação da PEC. Durante a live semanal “Conversa com o Presidente”, na terça-feira (26), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que “o sangue não pode ser comercializado”.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também se posicionou contra a proposta, afirmando que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados”.

A aprovação da PEC pode ser o caminho para a quebra de monopólio do setor, segundo Tadeu.

“Se a gente tivesse apenas um laboratório nacional aqui, a gente estaria engatinhando em remédios. Hoje, a gente precisa necessariamente que se abra o mercado e que haja a possibilidade de troca de ciência e de tecnologia”, disse.

O argumento dele está em linha com o que afirma Langhi: “a ideia é que essas empresas venham para o Brasil, desenvolvendo a indústria farmacêutica nacional. São laboratórios e empresas que vão se instalar no Brasil produzindo esses medicamentos para atender a demanda interna e, porventura, a demanda externa”.

O médico reconhece a importância da Hemobrás, mas afirma que mesmo que “funcione em sua plenitude, vai ficar muito aquém da necessidade da produção de medicamentos derivados do plasma”.

O que se espera, segundo o médico, é que a aprovação possibilite a entrada de novos agentes para o Brasil, com novas fábricas para produzir medicamentos.

“Eventualmente, a hora que isto acontecer e aumentar a produção desses medicamentos, o Brasil também pode fazer esse tipo de relação com outros países, trocando ou vendendo”, complementa.

Hemobrás

A Hemobrás é uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde que pesquisa e produz medicamentos hemoderivados, dando prioridades às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa defende o arquivamento do texto.

No início de outubro, a Hemobrás informou, por meio de um comunicado, que “está em fase de conclusão do parque fabril, que já se encontra em fase de testes de qualificação, demonstrando claramente seu compromisso com a produção nacional de hemoderivados, para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde. Uma vez finalizada a implantação da fábrica, a Hemobrás terá capacidade para fracionar todo o plasma de qualidade industrial disponível no Brasil, não necessitando, para isso, outra unidade fabril”.