PEC do Estouro só será analisada em comissão do Senado na semana que vem
“Se o Senado fizer um texto que não esteja compatibilizado com a Câmara, não vai tramitar em 17 dias”, afirmou Davi Alcolumbre
Embora o PT corra contra o tempo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro só vai ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem, segundo o presidente do colegiado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A comissão é o primeiro passo na análise do texto no Congresso Nacional. Alcolumbre disse que não vai convocar uma reunião da CCJ ainda para esta semana. Questionado sobre o motivo, já que o texto conseguiu mais do que as 27 assinaturas mínimas necessárias, Alcolumbre disse ser preciso “compatibilizar [o texto] com a Câmara”.
“Se o Senado fizer um texto que não esteja compatibilizado com a Câmara, não vai tramitar em 17 dias”, declarou.
O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu protocolar a PEC do Estouro nesta segunda (28) nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pela equipe de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões.
O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos. Pela proposta, os recursos para o Bolsa Família ficariam de fora do teto por quatro anos, mas a tendência é que esse prazo diminua em negociações no Parlamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que ainda não despachou a PEC para a CCJ por ainda não ter a informação oficial de que o texto havia reunido as assinaturas necessárias. No entanto, assim que a receber, vai encaminhar a PEC para o colegiado.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise e votação no plenário da Casa. Ele afirmou acreditar ser possível votar o texto em plenário ainda na semana que vem, embora tenha dito que não quer cravar qualquer prazo.
“Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC. Não necessariamente o final será idêntico ao início, então poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social quanto ao teto de gastos públicos”, disse Pacheco.
O relator da PEC do Estouro ainda não conta com um nome definido na CCJ. O relator é responsável por elaborar um relatório sobre a proposta e acolher ou rejeitar sugestões ao texto. É possível que o senador a relatar a PEC seja definido antes mesmo da primeira reunião do colegiado sobre o tema, avaliou Alcolumbre.
Pacheco defendeu que o Congresso não deve analisar e votar a PEC do Estouro somente quando houver o anúncio de quem será o ministro da Fazenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora considere ser importante haver uma definição de nomes, afirmou que isso “não é condição fundamental ou imprescindível” para o andamento da proposta.
