PEC do Estouro pode ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (7)
Texto foi formulado em acordo na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (6); expansão do teto de gastos pode chegar a R$ 145 bilhões
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para esta quarta-feira (7) a análise da PEC do Estouro em plenário. O texto tenta viabilizar espaço no Orçamento Federal de 2023 para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
Na terça-feira (6), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um acordo de redução do impacto fiscal que era previsto para a PEC em R$ 30 bilhões. Dois senadores aliados ao governo de Jair Bolsonaro (PL) — Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) — foram contrários à proposta.
De acordo com o que foi acertado na CCJ, o teto de gastos públicos será expandido em R$ 145 bilhões por dois anos. O relator na comissão foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que tem boa relação com Pacheco.
A expectativa do governo eleito é que a proposta seja aprovada no Senado até o fim da semana e analisada na Câmara dos Deputados na semana que vem. Para que o texto passe no Plenário do Senado, é necessário 3/5 dos votos, o equivalente a 49 senadores. Serão feitos dois turnos de votação.
Na Câmara, também será preciso 3/5 dos votos, ou 308 deputados favoráveis, em duas votações.
Também está previsto no texto que a administração federal possa usar até R$ 23 bilhões de recursos do excesso de arrecadação (ou seja, quando o governo arrecada mais do que o previsto) em investimentos públicos. Esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos públicos.
O texto de Silveira também possibilita que esses recursos do excesso sejam gastos em 2022, podendo desbloquear emendas de relator e dinheiro congelado para universidades.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
*com informações de Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN
