PEC dos Desastres: relator amplia texto e quer emendas para prevenção de tragédias

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (18) na comissão especial que analisa a PEC.

O texto inicial destinava apenas 5% das emendas individuais de deputados e senadores para enfrentar catástrofes e emergências naturais. No entanto, o relator modificou o projeto para incluir também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual e 10% das emendas de comissão para esses fins.

O projeto ressurgiu em meio ao desastre causado pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. Após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instalar uma comissão especial para analisar a PEC — se aprovada na comissão, a proposta vai para o plenário.

Segundo a PEC, os recursos devem ser direcionados diretamente aos estados e municípios que tiverem situação de calamidade decretada. Caso os recursos não sejam utilizados, eles serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Além disso, a proposta também prevê uma modalidade de transferência direta e imediata dos recursos para ações relacionadas a desastres climáticos, sem necessitar de acordos formais ou verificação de adimplência dos estados ou municípios que receberão o dinheiro.

“É necessário que o Estado brasileiro modernize a alocação de recursos para a prevenção e ação em casos de desastres, visando proteger a vida e o patrimônio das populações afetadas”, defende o relatório.

A proposta altera um dispositivo da constituição para tornar o direcionamento das emendas obrigatório para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Atualmente, somente a saúde tem a garantia constitucional de receber as emendas.

“Nosso trabalho se orientou na busca por uma redação que possibilitasse, a cada parlamentar, da Câmara e do Senado, às bancadas e às comissões destinarem de forma ágil, direta e o mais desburocratizada possível os recursos de suas emendas para todas as ações de Defesa Civil, principalmente as relativas à prevenção” complementa o documento.

O que são emendas parlamentares?

São instrumentos legislativos utilizados por deputados e senadores para modificar ou adicionar disposições ao orçamento anual da União.

As emendas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos e iniciativas em suas regiões ou áreas de interesse específico. São elas:

• Emendas individuais: propostas por parlamentares individualmente, limitadas a um valor máximo determinado pela legislação;
• Emendas de bancada estadual: apresentadas coletivamente por grupos de parlamentares de um mesmo estado;
• Emendas de comissão: propostas por comissões permanentes ou temporárias do Congresso;
• Emendas do relator: sugeridas pelo relator-geral do orçamento, que é o parlamentar responsável por consolidar a proposta orçamentária.