PEC das Praias: Lira defende que texto não trata de privatização
Parlamentar disse que “enquanto tratativas das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (4), que criaram uma “narrativa não verdadeira” ao redor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias.
Lira foi questionado por jornalistas sobre o projeto, que foi aprovada pela Câmara em 2022 e, agora, tramita no Senado com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara ainda salientou que muitas cidades brasileiras são consideradas terrenos de Marinha.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, afirmo o parlamentar.
CCJ do Senado
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2022. Mas voltou a ser discutido em 27 de maio.
O assunto ganhou grande repercussão logo em seguida, inclusive envolvendo artistas e atletas famosos.
Segundo apuração da analista da CNN Débora Bergamasco, após a avalanche de reclamações que surgiu em torno do assunto, o relator decidiu alterar a atual versão da PEC. Assim como Lira, Flávio defende a proposta e garante que não trata de privatização.
Entenda a PEC
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas usem os terrenos de marinha, mediante pagamentos de taxas como foro, taxa de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas fiquem sob domínio de pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou de estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta mantém sob domínio da União:
- áreas afetadas ao serviço público federal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos; unidades ambientais federais;
- áreas não ocupadas.
O tema voltou à tona após uma audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na semana passada.
Especialistas e entidades ambientais defendem que, se aprovada, a proposta poderá abrir brecha para que empresas e demais proprietários de territórios de marinha privatizem o acesso às praias.
*Sob supervisão de Leandro Bisa
