PEC da Transição pode chegar a R$ 198 bilhões fora do teto de gastos
O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi até o Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira (16), entregar a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Esse texto preliminar, que passará por análise do Senado e da Câmara, prevê “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”, segundo o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O valor foi adiantado pelo analista de política da CNN Caio Junqueira.
O texto prevê, ainda, a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. Com isso, o impacto da PEC poderá ser ainda maior e atingir R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
São três pontos que podem gerar um estouro do teto perto de R$ 200 bilhões. O primeiro item – e mais importante deles – diz respeito à continuidade do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário em 2023 com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos.
Para esse item, a minuta estima necessidade de até R$ 175 bilhões, sendo R$ 70 bilhões ao adicional ao Orçamento de 2023 proposto pelo atual governo sem prazo definido. Ou seja, não foi determinado quando esse montante poderá ser usado.
O texto da minuta obtida por Thais Arbex chama atenção ao usar o termo “até” e mostrar, assim, se tratar de um limite de até R$ 175 bilhões.
O segundo item prevê uma permissão para o governo usar receitas extraordinárias para investimentos. Com intenção de elevar o investimento público na economia para até 1% do PIB, o governo quer usar parte das receitas extras no limite de até R$ 23 bilhões para esse fim. Sem a mudança da regra, esse dinheiro seria usado para abatimento da dívida pública. Portanto, seria furado o teto para ampliar investimentos.
O terceiro item prevê a excepcionalização de receitas de fundos socioambientais e de Universidades do teto de gastos. Ou seja, o dinheiro obtido por doações desses entes poderia ser usado livremente sem que seja incluído na conta do teto de gastos.
TRAMITAÇÃO
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na noite desta quarta-feira, 16, que a maior dificuldade em relação à PEC não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual o texto ideal entre os parlamentares.
“Queremos aprovar essa PEC antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados”, disse em entrevista coletiva.
“O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, acrescentou, sinalizando que é possível até que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.
Castro destacou que o texto apresentado pela equipe da transição hoje é apenas uma “sugestão”, e que o texto da PEC será apresentado pelo Senado. “Quero que todos tenham compreensão que essa PEC será proposta pelo Senado, vamos pegar sugestões que a equipe nos trouxe, negociar internamente com as lideranças do Senado até chegarmos a um entendimento”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que será o primeiro signatário da proposta, o que lhe dará a autoria da PEC, e que as demais assinaturas só serão recolhidas quando houver segurança do texto ideal.
Com Fernando Nakagawa e Estadão Conteúdo.
(*Publicado por Douglas Porto)
