PEC da Segurança: Guarda Portuária pede para se tornar força ostensiva
Solicitação, encaminhada ao Ministério da Justiça, é assinada pela Federação Nacional dos Portuários
A proposta para transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal fez com que a Guarda Portuária solicitasse a própria inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O pedido enviado ao Ministério da Justiça é assinado pela Federação Nacional dos Portuários.
Argumentos
No documento, os representantes da Guarda afirmam que há um efetivo de cerca de 1.300 agentes que atuam em portos subordinados às Autoridades Portuárias, administradoras dos locais.
A federação ainda pede a inclusão como polícia ostensiva justificando que, pela lei de 2018, a Guarda Portuária compõe o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Os guardas portuários dizem que as funções da força “transcendem as de uma mera vigilância patrimonial e correspondem, na verdade, no exercício indelegável do poder de polícia nos portos brasileiros”.
PRF e PF
Até o momento, a PEC prevê a transformação apenas da PRF e ainda expande as atribuições da Polícia Federal (PF).
As associações e federações da PF já se manifestaram contra o texto. Já a PRF vê que a mudanças das atribuições na Constituição deve trazer segurança jurídica aos policiais rodoviários.
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