PEC da Anistia: saiba como votaram os deputados

Proposta recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno e irá ao Senado

Douglas Portoda CNN* , São Paulo

12/07/2024 às 00:18 | Atualizado 12/07/2024 às 23:22

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A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, a questão irá ao Senado.

A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.

Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.

Inicialmente, a PEC sugeria o perdão a todas as legendas que não atingiram a cota mínima de recursos para candidaturas pretas e pardas nas últimas eleições.

Após uma mudança do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.

De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.

Veja como votaram os deputados:

Avante

Pastor Isidório (Avante-BA) – votou sim
André Janones (Avante-MG) – votou sim
Bruno Farias (Avante-MG) – votou sim
Delegada Ione (Avante-MG) – votou sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE) – votou sim

Cidadania

Amom Mandel (Cidadania-AM) – votou não
Any Ortiz (Cidadania-RS) – votou não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – votou sim

MDB

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – votou sim
Rafael Brito (MDB-AL) – votou sim
Acácio Favacho (MDB-AP) – votou sim
Augusto Puppio (MDB-AP) – votou sim
Eunício Oliveira (MDB-CE) – abstenção
Rafael Prudente (MDB-DF) – votou sim
Célio Silveira (MDB-GO) – votou sim
Marussa Boldrin (MDB-GO) – votou sim
Cleber Verde (MDB-MA) – votou sim
Hildo Rocha (MDB-MA) – votou sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – votou sim
Juliana Kolankiewic (MDB-MT) – votou sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – votou não
Elcione Barbalho (MDB-PA) – votou sim
Henderson Pinto (MDB-PA) – votou sim
Keniston Braga (MDB-PA) – votou sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) – votou sim
Iza Arruda (MDB-PE) – votou sim
Sergio Souza (MDB-PR) – votou sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) – votou sim
Otoni de Paula (MDB-RJ) – votou sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) – votou sim
Helena Lima (MDB-RR) – votou sim
Alceu Moreira (MDB-RS) – votou sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) – votou sim
Osmar Terra (MDB-RS) – votou sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou sim
Cobalchini (MDB-SC) – votou não
Pezenti (MDB-SC) – votou sim
Baleia Rossi (MDB-SP) – votou sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) – votou não
Fábio Teruel (MDB-SP) – votou sim
Simone Marquetto (MDB-SP) – votou sim
Alexandre Guimarães (MDB-TO) – votou sim

Novo

Marcel van Hattem (Novo-RS) – votou não
Gilson Marques (Novo-SC) – votou não
Adriana Ventura (Novo-SP) – votou não

PCdoB

Alice Portugal (PCdoB-BA) – votou sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – votou sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – votou sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – votou sim
Daiana Santos (PCdoB-RS) – votou sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) – votou sim

PDT

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – votou sim
Josenildo (PDT-AP) – votou sim
Professora Goreth (PDT-AP) – votou sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – votou sim
Leo Prates (PDT-BA) – votou sim
André Figueiredo (PDT-CE) – votou sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) – votou sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) – votou não
Mauro Benevides (PDT-CE) – votou sim
Robério Monteiro (PDT-CE) – votou sim
Lucyana Genésio (PDT-MA) – votou sim
Duda Salabert (PDT-MG) – votou não
Marcos Tavares (PDT-RJ) – votou sim
Max Lemos (PDT-RJ) – votou sim
Afonso Motta (PDT-RS) – votou sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) – votou sim

PL

Cap. Alberto Neto (PL-AM) – votou não
Silvia Waiãpi (PL-AP) – votou sim
Sonize Barbosa (PL-AP) – votou sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) – votou sim
Capitão Alden (PL-BA) – votou não
João Carlos Bacelar (PL-BA) – votou sim
André Fernandes (PL-CE) – votou não
Dr. Jaziel (PL-CE) – votou sim
Matheus Noronha (PL-CE) – votou sim
Alberto Fraga (PL-DF) – votou sim
Bia Kicis (PL-DF) – votou não
Gilvan da Federal (PL-ES) – votou não
Professor Alcides (PL-GO) – votou sim
Pastor Gil (PL-MA) – votou sim
Domingos Sávio (PL-MG) – votou sim
Emidinho Madeira (PL-MG) – votou sim
Eros Biondini (PL-MG) – votou sim
Gláucia Santiago (PL-MG) – votou sim
Lincoln Portela (PL-MG) – votou não
Marcelo Álvaro (PL-MG) – votou sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG) – votou sim
Nikolas Ferreira (PL-MG) – votou não
Rosângela Reis (PL-MG) – votou sim
Zé Vitor (PL-MG) – votou não
Marcos Pollon (PL-MS) – votou não
Rodolfo Nogueira (PL-MS) – votou não
Coronel Fernanda (PL-MT) – votou sim
José Medeiros (PL-MT) – votou sim
Nelson Barbudo (PL-MT) – votou sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) – votou sim
Delegado Caveira (PL-PA) – votou não
Joaquim Passarinho (PL-PA) – votou sim
Cb Gilberto Silva (PL-PB) – votou sim
Wellington Roberto (PL-PB) – votou sim
Coronel Meira (PL-PE) – votou sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) – votou sim
Pastor Eurico (PL-PE) – votou sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) – votou sim
Chris Tonietto (PL-RJ) – votou não
Dr Flávio (PL-RJ) – votou sim
General Pazuello (PL-RJ) – votou sim
Helio Lopes (PL-RJ) – votou não
Luiz Lima (PL-RJ) – votou não
Roberto Monteiro (PL-RJ) – votou sim
Soraya Santos (PL-RJ) – votou sim
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – votou sim
General Girão (PL-RN) – votou não
Robinson Faria (PL-RN) – votou sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – votou não
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) – votou não
Bibo Nunes (PL-RS)- votou sim
Giovani Cherini (PL-RS) – votou sim
Marcelo Moraes (PL-RS) – votou sim
Sanderson (PL-RS) – votou não
Zucco (PL-RS) – votou não
Caroline de Toni (PL-SC) – votou não
Daniel Freitas (PL-SC) – votou não
Daniela Reinehr (PL-SC) – votou não
Julia Zanatta (PL-SC) – votou não
Zé Trovão (PL-SC) – votou não
Bosco Costa (PL-SE) – votou sim
Adilson Barroso (PL-SP) – votou sim
Antonio Carlos R. (PL-SP) – votou sim
Capitão Augusto (PL-SP) – votou sim
Carla Zambelli (PL-SP) – votou não
Delegado Bilynskyj (PL-SP) – votou não
EduardoBolsonaro (PL-SP) – votou sim
Jefferson Campos (PL-SP) – votou não
Luiz Carlos Motta (PL-SP) – votou sim
Luiz P.O Bragança (PL-SP) – votou não
Marcio Alvino (PL-SP) – votou sim
Miguel Lombardi (PL-SP) – votou sim
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – votou sim
Rosana Valle (PL-SP) – votou não
Tiririca (PL-SP) – votou sim
Filipe Martins (PL-TO) – votou sim

PP

Gerlen Diniz (PP-AC) – votou não
Socorro Neri (PP-AC) – votou sim
Zezinho Barbary (PP-AC) – votou sim
Arthur Lira (PP-AL) – presidente
Daniel Barbosa (PP-AL) – votou sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) – votou sim
Marx Beltrão (PP-AL) – votou sim
Claudio Cajado (PP-BA) – votou sim
João Leão (PP-BA)- votou sim
Mário Negromonte J (PP-BA)- votou sim
Neto Carletto (PP-BA) – votou sim
AJ Albuquerque (PP-CE) – votou sim
Da Vitoria (PP-ES) – votou sim
Evair de Melo (PP-ES) – votou não
Adriano do Baldy (PP-GO) – votou sim
José Nelto (PP-GO) – votou sim
Dr. Allan Garcês (PP-MA) – votou sim
Dr. Remy Soares (PP-MA) – votou sim
Ana Paula Leão (PP-MG) – votou sim
Pinheirinho (PP-MG) – votou sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – votou sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou sim
Eliza Virgínia (PP-PB) – votou sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) – votou sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – votou sim
Lula da Fonte (PP-PE) – votou sim
Michele Collins (PP-PE) – votou sim
Átila Lira (PP-PI) – votou sim
Julio Arcoverde (PP-PI) – votou sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) – votou sim
Marco Brasil (PP-PR) – votou sim
Tião Medeiros (PP-PR) – votou sim
ToninhoWandscheer (PP-PR) – votou sim
Bebeto (PP-RJ) – votou sim
Marcelo Queiroz (PP-RJ) – votou sim
João Maia (PP-RN) – votou sim
Afonso Hamm (PP-RS) – votou sim
Covatti Filho (PP-RS) – votou sim
Pedro Westphalen (PP-RS) – votou sim
Capitão Samuel (PP-SE) – votou sim
Coronel Telhada (PP-SP) – votou sim
Delegado da Cunha (PP-SP) – votou sim
Fausto Pinato (PP-SP) – votou sim
Júlio Oliveira (PP-TO) – votou sim
Lázaro Botelho (PP-TO) – votou sim

PRD

Marreca Filho (PRD-MA) – votou sim
Dr. Frederico (PRD-MG) – votou sim
Fred Costa (PRD-MG) – votou sim

PSB

Lídice da Mata (PSB-BA) – votou sim
Paulo Folletto (PSB-ES) – votou sim
Duarte Jr. (PSB-MA) – votou não
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou sim
Eriberto Medeiros (PSB-PE) – votou sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – votou sim
Guilherme Uchoa (PSB-PE) – votou sim
Pedro Campos (PSB-PE) – votou sim
Luciano Ducci (PSB-PR) – votou sim
Heitor Schuch (PSB-RS) – abstenção
Jonas Donizette (PSB-SP) – votou sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – votou não

PSD

Átila Lins (PSD-AM) – votou sim
Sidney Leite (PSD-AM) – votou não
Antonio Brito (PSD-BA) – votou sim
Charles Fernandes (PSD-BA) – votou sim
Diego Coronel (PSD-BA) – votou sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) – votou sim
Otto Alencar Filho (PSD-BA) – votou sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) – votou sim
Célio Studart (PSD-CE) – votou sim
Luiz Gastão (PSD-CE) – votou sim
Ismael Alexandrino (PSD-GO) – votou sim
Josivaldo JP (PSD-MA) – votou sim
Diego Andrade (PSD-MG) – votou sim
Luiz Fernando (PSD-MG) – votou sim
Misael Varella (PSD-MG) – votou sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) – votou sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) – votou sim
Raimundo Santos (PSD-PA) – votou sim
Castro Neto (PSD-PI) – votou sim
Júlio Cesar (PSD-PI) – votou sim
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – votou sim
Beto Preto (PSD-PR) – votou sim
Luisa Canziani (PSD-PR) – votou sim
Luiz Nishimori (PSD-PR) – votou sim
Paulo Litro (PSD-PR) – votou sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR) – votou sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR) – votou não
Sargento Fahur (PSD-PR) – votou não
Dr Daniel Soranz (PSD-RJ) – votou sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) – votou sim
Pedro Paulo (PSD-RJ) – votou sim
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – votou sim
Luciano Azevedo (PSD-RS) – votou sim
Darci de Matos (PSD-SC) – votou sim
Ismael (PSD-SC) – votou sim
Delegada Katarina (PSD-SE) – votou sim
Nitinho (PSD-SE) – votou sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) – votou não
Cezinha Madureira (PSD-SP) – votou sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) – votou sim

PSDB

Adolfo Viana (PSDB-BA) – votou sim
Lêda Borges (PSDB-GO) – votou sim
Aécio Neves (PSDB-MG) – votou sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – votou sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – votou sim
Beto Richa (PSDB-PR) – votou sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – votou não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – votou não
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – votou não

PSOL

Célia Xakriabá (PSOL-MG) – votou não
Chico Alencar (PSOL-RJ) – votou não
Glauber Braga (PSOL-RJ) – votou não
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – votou não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) – votou não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – votou não
FernandaMelchionna (PSOL-RS) – votou não
Erika Hilton (PSOL-SP) – votou não
Guilherme Boulos (PSOL-SP) – votou não
Ivan Valente (PSOL-SP) – votou não
Professora Luciene (PSOL-SP) – votou não
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – votou não

PT

Paulão (PT-AL) – votou sim
Ivoneide Caetano (PT-BA) – votou sim
Jorge Solla (PT-BA) – votou sim
Joseildo Ramos (PT-BA) – votou sim
Josias Gomes (PT-BA) – votou sim
Valmir Assunção (PT-BA) – votou sim
Waldenor Pereira (PT-BA) – votou sim
José Airton (PT-CE) – votou sim
José Guimarães (PT-CE) – votou sim
Luizianne Lins (PT-CE) – abstenção
Erika Kokay (PT-DF) – votou não
Jack Rocha (PT-ES) – votou sim
Rubens Otoni (PT-GO) – votou sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou sim
Ana Pimentel (PT-MG) – votou sim
Dandara (PT-MG) – votou sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) – votou sim
Miguel Ângelo (PT-MG) – votou sim
Odair Cunha (PT-MG) – votou sim
Padre João (PT-MG) – votou sim
Patrus Ananias (PT-MG) – votou sim
Paulo Guedes (PT-MG) – votou sim
Rogério Correia (PT-MG) – votou sim
Camila Jara (PT-MS) – votou sim
Vander Loubet (PT-MS) – votou sim
Airton Faleiro (PT-PA) – votou sim
Dilvanda Faro (PT-PA) – votou sim
Luiz Couto (PT-PB) – votou não
Carlos Veras (PT-PE) – votou sim
Dr. Francisco (PT-PI) – votou sim
Flávio Nogueira (PT-PI) – votou sim
Florentino Neto (PT-PI) – votou sim
Merlong Solano (PT-PI) – votou sim
Carol Dartora (PT-PR) – votou sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – votou sim
Welter (PT-PR) – votou sim
Zeca Dirceu (PT-PR) – votou sim
Benedita da Silva (PT-RJ) – votou sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) – votou sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) – votou sim
Reimont (PT-RJ) – votou sim
Fernando Mineiro (PT-RN) – votou sim
Natália Bonavides (PT-RN) – votou sim
Bohn Gass (PT-RS) – votou sim
Denise Pessôa (PT-RS) – votou sim
Lindenmeyer (PT-RS) – votou sim
Marcon (PT-RS) – votou sim
Maria do Rosário (PT-RS) – votou sim
Reginete Bispo (PT-RS) – votou não
Ana Paula Lima (PT-SC) – votou sim
Carla Ayres (PT-SC) – votou sim
João Daniel (PT-SE) – votou sim
Alencar Santana (PT-SP) – votou sim
Alfredinho (PT-SP) – votou sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – votou sim
Jilmar Tatto (PT-SP) – votou sim
Juliana Cardoso (PT-SP) – votou sim
Kiko Celeguim (PT-SP) – votou sim
Nilto Tatto (PT-SP) – votou sim
Pedro Tourinho (PT-SP) – votou sim
Vicentinho (PT-SP) – votou sim

PV

Luciano Amaral (PV-AL) – votou sim
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – votou não
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – votou não
Aliel Machado (PV-PR) – votou não

Podemos

Raimundo Costa (Podemos-BA) – votou sim
Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – votou sim
Gilson Daniel (Podemos-ES) – votou sim
Dr. Gonçalo (Podemos-MA) – votou sim
Igor Timo (Podemos-MG) – votou sim
Nely Aquino (Podemos-MG) – votou sim
Leonardo Gadelha (Podemos-PB) – votou sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB) – votou sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) – votou sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS) – votou não
Bruno Ganem (Podemos-SP) – votou sim
Daniel José (Podemos-SP) – votou sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – votou sim

Rede

Túlio Gadêl ha (Rede-PE) – votou não

Republicanos

Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – votou sim
Roberto Duarte (Republicanos-AC) – votou sim
Silas Câmara (Republicanos-AM) – votou sim
Márcio Marinho (Republicanos-BA) – votou sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA) – votou sim
Fred Linhares (Republicanos-DF) – votou sim
Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – votou sim
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – votou sim
Amaro Neto (Republicanos-ES) – votou sim
Messias Donato (Republicanos-ES) – votou sim
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – votou sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – votou sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)- votou sim
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – votou sim
Samuel Viana (Republicanos-MG) – votou sim
Hugo Motta (Republicanos-PB) – votou sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB) – votou sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – votou sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE) – votou sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – votou sim
Diego Garcia (Republicanos-PR) – votou sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ) – votou sim
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – votou sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – votou sim
Thiago Flores (Republicanos-RO) – votou sim
Albuquerque (Republicanos-RR) – votou sim
Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – votou sim
Gabriel Mota (Republicanos-RR) – votou sim
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) – votou sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC) – votou sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) – votou sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP) – votou sim
Ely Santos (Republicanos-SP) – votou sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP) – votou sim
Maria Rosas (Republicanos-SP) – votou sim
Antonio Andrade (Republicanos-TO) – votou sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – votou sim

Solidariedade

Weliton Prado (Solidariede-MG) – abstenção
Zé Silva (Solidariede-MG) – votou sim
Maria Arraes (Solidariede-PE) – votou sim
Aureo Ribeiro (Solidariede-RJ) – votou sim
Loreny (Solidariede-SP) – votou sim

União Brasil

Coronel Ulysses (União-AC) – votou não
Eduardo Velloso (União-AC) – votou sim
Meire Serafim (União-AC) – votou sim
Alfredo Gaspar (União-AL) – votou não
Pauderney Avelino (União-AM) – votou não
Arthur O. Maia (União-BA) – votou sim
Dal Barreto (União-BA) – votou sim
José Rocha (União-BA) – votou sim
Leur Lomanto Jr. (União-BA) – votou sim
Paulo Azi (União-BA) – votou sim
Dayany Bittencourt (União-CE) – votou não
Fernanda Pessôa (União-CE) – votou sim
Dr.Zacharias Calil (União-GO) – votou sim
Pedro Lucas F. (União-MA)- votou sim
Delegado Marcelo (União-MG) – votou sim
Rafael Simoes (União-MG) – votou sim
Rodrigo de Castro (União-MG) – votou sim
Coronel Assis (União-MT) – votou não
Gisela Simona (União-MT) – votou não
Damião Feliciano (União-PB) – votou sim
Fernando Coelho (União-PE) – votou sim
Mendonça Filho (União-PE) – votou não
Del. Matheus L. (União-PR) – votou sim
Felipe Francischin (União-PR) – votou sim
Padovani (União-PR) – votou sim
Dani Cunha (União-RJ) – votou sim
Daniela Waguinho (União-RJ) – votou sim
Juninho do Pneu (União-RJ) – votou sim
Marcos Soares (União-RJ) – votou não
Benes Leocádio (União-RN) – votou sim
Paulinho Freire (União-RN) – votou não
Cristiane Lopes (União-RO) – votou não
Pastor Diniz (União-RR) – votou sim
Fabio Schiochet (União-SC) – votou sim
Fábio Henrique (União-SE) – votou não
Rodrigo Valadares (União-SE) – votou sim
Alexandre Leite (União-SP) – votou sim
Douglas Viegas (União-SP) – votou não
Rosangela Moro (União-SP) – votou não
Carlos Gaguim (União-TO) – votou sim

*Com informações de Rebeca Borges e Emilly Behnke