Guedes negocia com Congresso desvinculação de gastos com saúde e educação
A desvinculação é uma antiga ideia do ministro, mas sempre foi vista com ressalvas pelo Palácio do Planalto tendo em vista seu viés impopular
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da revisão do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a inclusão no seu relatório da desvinculação total de gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela legislação para União, estados e municípios. Também acertou a redução de recursos destinados pelas prefeituras para as Câmaras de Vereadores e também do número de vereadores.
Pela proposta, União, estados e municípios não mais seriam obrigadas a ter gastos mínimos com saúde e educação. “A ideia, combinada com o Paulo Guedes, é introduzir a desindexação total. Ele sugeriu que eu introduzisse no texto e eu concordei”, disse o senador à CNN Brasil na manhã desta segunda-feira (16).
No ano passado, apenas o piso de gastos da União com saúde ficou em R$ 117,3 bilhões.
Além disso, outra mudança foi acertada: diminuir o número de vereadores e os recursos que as prefeituras destinam às câmaras municipais de vereadores. Hoje, a Constituição determina percentual máximo de repasse de recursos. São seis faixas. Para municípios com 100 mil habitantes, 7% da receita; entre 100 mil e 300 mil habitantes, 6%; 300 mil e 500 mil habitantes, 5%; entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, 4,5%; entre 3 milhões e 8 milhões de habitantes, 4%; acima de 8 milhões de habitantes, 3,5%. Também está sendo debatida a redução do número de vereadores.
O senador propõe em seu novo relatório novas faixas que têm por objetivo reduzir o gasto com as Câmaras. Hoje, segundo o senador, o gasto com os Legislativos municipais é de 16 bilhões de reais. O senador não informou, porém, quanto a nova distribuição impactaria no Orçamento. “Introduzimos mais divisões, abaixamos o teto de todos e diminuímos o número de vereadores”, disse o senador. A expectativa é de uma economia de 20 bilhões por ano.
Além disso, ele fez outra mudança: a incorporação de um município por outro só ocorrerá após um plebiscito. Antes, seria obrigatória para aquelas localidades que têm menos de 5 mil habitantes e não arrecadam 10% da sua despesa com receitas de tributos próprios. Eles seriam obrigatoriamente incorporados ao município limítrofe.
As alterações já foram feitas no seu relatório, após três reuniões dele com Paulo Guedes neste ano. A decisão final sobre sua apresentação, contudo, será do presidente Jair Bolsonaro, com quem Guedes pretende tratar do assunto.
A desvinculação é uma antiga ideia de Guedes, mas sempre foi vista com ressalvas pelo Palácio do Planalto tendo em vista seu viés impopular. Afinal, trata-se de deixar em aberto a efetiva destinação de recursos para áreas sociais. O próprio governo tem preocupação em criar uma marca nesses temas para aumentar sua popularidade nas camadas mais pobres da população onde, segundo pesquisas, é mais mal avaliado.
Já a alteração nas câmaras tem dificuldades políticas para avançar, pois 2020 é ano de eleições municipais, que passam a ser prioritárias, tendo em vista que se tratam de bases eleitorais dos parlamentares. O próprio recuo da equipe econômica em relação à obrigatoriedade de fusão de municípios é um sinal disso.
