Parlamentares pedem investigação e afastamento de ministros após vídeo
São alvos de representações Ricardo Salles, Damares Alves, Abraham Weintraub e Augusto Heleno
Senadores e deputados da oposição entraram nesta sexta-feira (22) e sábado (23) com pedidos de investigação e afastamento de ministros junto ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria Geral da Repúlica. As representações foram motivadas por declarações dadas em reunião com o presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de abril, cujo registro em vídeo foi divulgado integralmente.
São alvos das ações Ricardo Salles, da pasta do Meio Ambiente; Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos; Abraham Weintraub, da Educação; e General Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Salles e Damares são alvo de representação protocolada pelos senadores da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), e pelos deputados Joênia Wapichana (RO) e Alessandro Molon (PSB – RJ). Eles pedem que o STF solicite à PGR a abertura de inquérito contra Salles e Damares e que os dois ministros sejam afastados imediatamente do cargo.
No caso de Salles, os parlamentares alegam que o ministro do Meio Ambiente demonstrou “clara ofensa ao princípio da transparência administrativa” ao sugerir que o Governo Federal aproveite o momento de “tranquilidade”, em que a imprensa está com atenção voltada para a cobertura da pandemia do coronavírus, para “ir passando uma boiada”, promovendo “reformas infralegais de desregulamentação ambiental”.
“As palavras e o contexto demonstram claramente, em alto e bom som, a intenção do sr. Ministro do Meio Ambiente de afrouxar, de maneira sorrateira, as normas estatais relacionadas ao meio ambiente , aproveitando-se de um momento tão crítico da história da saúde pública nacional”, disse Randolfe.
Já contra Damares, segundo os parlamentares, deve haver apuração contra crimes de responsabilidade e difamação pelo fato de a ministra ter criticado governadores e prefeitos favoráveis às medidas de distanciamento social e ter dito, sem informar como, que seu ministério estaria pedindo a prisão de alguns desses políticos. Na representação, eles dizem que a pastora é “incompatível” com o regime democrático.
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“Ao proferir tais críticas, a ministra ignorou a decisão preferida pelo STF que confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, dizem no pedido.
Em outra representação, desta vez ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os mesmos parlamamentares pedem apuração de crimes de discriminação contra povos indígenas e ciganos supostamente cometidos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. No pedido, os parlamentares caracterizam as trechos das falas de Weintraub como uma “clara destilação de ódio, em termos claros, enfáticos e chocantes, contra o povo indígena e o povo cigano.”
No texto, eles também frisam a crítica feita por Weintraub a Brasília, a qual chamou de “cancro de corrupção, de privilégio”, e dizem que o ministro dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal “com absoluto desrespeito”, ao afirmar que: “Eu, por mim, botava esses vagabundos na cadeia. Começando no STF”.
Já o general Augusto Heleno é alvo de uma representação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e André Peixoto (PDT-CE), e também de outra do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ambas junto à PGR.
Eles pedem apuração de crime de responsabilidade e contra a segurança nacional por causa de nota divulgada pelo general Heleno horas após o ministro do STF Celso de Mello determinar o encaminhamento de requerimentos à PGR, dentre os quais havia um pedido de busca e apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro.
Na nota, Heleno classificou a medida como uma “interferência inadmissível” e uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”. Também fez um “alerta” de que a decisão do STF poderia “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“Não toleraremos quaisquer tipos de ameaças entre os poderes da República, e defenderemos incansavelmente a ordem democrática, na qual todos estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos juízes e decisões judiciais, inclusive, e principalmente, o Presidente da República”, diz o deputado Calero em seu pedido.
“A resposta do sr. ministro Heleno transborda as balizas do ordenamento jurídico, na medida em que há verdadeira ameaça ao adequado funcionamento do órgão máximo de um Poder Constituído. Afinal, ninguém sabe o que esconde o termo ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'”. “Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia. O sr. Augusto Heleno não só deve explicações como desculpas por ameaçar as instituições”, dizem os demais parlamentares na outra representação.
Representantes das nove maiores centrais sindicais do Brasil também assinaram neste sábado um texto de repúdio à nota do ministro Augusto Heleno. Eles acusam o general da reserva de fazer um “chamado ao descumprimento de ordem judicial” e à “ordem constitucional” e conclamam as “forças democráticas” a defenderem a democracia e impedirem uma “escalada golpista”.
“Ao invés de cumprir a lei e respeitar a decisão do ministro do Supremo, o ministro Heleno faz um chamado ao descumprimento da ordem judicial, o que é um crime previsto na legislação penal (…) O manifesto do ministro é um apelo a quebra da ordem constitucional, um golpe contra a democracia”, dizem as centrais.
Assinam o texto os presidentes da CUT, Sérgio Nobre; Força Sindical, Miguel Torres; UGT, Ricardo Patah; CTB, Adilson Araújo; NCST, José Calixto Ramos; CSB, Antonio Neto; CGTB, Ubiraci Dantas Oliveira; Pública, José Gozze, e o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.
Procurado, o Gabinete de Segurança Institucional informou que não irá se posicionar.
*Com Estadão Conteúdo
