Deportados: deputado aciona Embaixada e senadora contesta menção a Comissão
Ao acionar Embaixada, Túlio Gadelha menciona posição de presidente de Comissão; Mara Gabrilli diz que não houve consulta ao colegiado
O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) acionou na última quarta-feira (28) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e a embaixada americana no Brasil para tratar da deportação de imigrantes nos Estados Unidos, sob novo mandato de Donald Trump.
Na comunicação junto à Embaixada, o parlamentar destaca posição de presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da Comissão no ano passado, contestou o acionamento. A parlamentar indicou que a CMMIR encerrou seus trabalhos em dezembro de 2024 e será reinstalada em fevereiro, com uma nova composição — por isso não está em funcionamento.
Gabrilli também afirmou que Gadelha não consultou o colegiado da Comissão antes de enviar os ofícios. “O tema será tratado com a seriedade necessária no momento adequado, quando os parlamentares se reunirem para debater as ações possíveis, de forma responsável e coordenada”, disse a parlamentar.
“A situação dos imigrantes e deportações é uma pauta legítima e sensível, que exige diálogo e respeito às relações diplomáticas. Medidas simplistas, tomadas sem consenso e sem uma estratégia clara, podem prejudicar a relação do Brasil com os Estados Unidos, impactando diretamente a vida dos brasileiros e a economia do país”, disse.
Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite do sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante o reabastecimento em Manaus.
Na capital amazonense, a cena de alguns passageiros descendo da aeronave algemados e acorrentados pelos pés causou reação do Itamaraty, que prometeu cobrar o governo norte-americano sobre o procedimento por uma possível violação de acordo entre os dois países para a deportação de brasileiros ilegais nos Estados Unidos.
Entenda o debate
Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”
A CNN apurou que o Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington afirma que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.
Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”
Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país. “A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”
Os 158 deportados que chegaram ao Brasil nesta sexta-feira (24) se juntam a mais de 3000 imigrantes ilegais enviados pelos Estados Unidos ao Brasil durante o Governo Biden entre 2023 e 2025.
