Para ex-presidente do TJ-SP, não há abuso de poder em perdão a Daniel Silveira

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirmou neste domingo (24) à CNN que não considera ter havido abuso de poder por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao conceder perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada por causa de ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos publicados na internet.

Sartori argumenta que a concessão de graça ou indulto é uma prerrogativa do presidente da República e que, no caso de Silveira, Bolsonaro o fez para “socorrer a democracia”. Isso porque, na opinião do desembargador, houve um “exacerbo” na conduta dos ministros do STF ao condenar o deputado. “O deputado tem a inviolabilidade, a imunidade em relação às suas manifestações. E isso foi quebrado. Foi uma situação muito inusitada. Aí houve um exacerbo”, avaliou.

Ele pondera que também houve excesso nas falas de Silveira contra o Supremo, mas que, diante disso, ele poderia ser “punido, inclusive por uma ação regular que realmente fosse dentro das quatro linhas da Constituição, dentro do Código de Processo Penal e do Direito Penal”. “Então, seria uma ação penal de injúria ou difamação. Mas nunca, jamais, uma prisão de um crime que não é inafiançável e que há dúvidas quanto à sua existência.”

“Nós temos que ter deputados que possam se manifestar livremente, que não tenham nenhuma amarra para se manifestar. Essa é a principal função do deputado, é falar, é mostrar, é colocar suas ideias, trazer os problemas da administração. É representar o povo. Se ele não pode manifestar e é processado por ter se manifestado, que democracia vamos ter aí? Meu medo é que isso se estenda para todos os outros deputados. Então, para que temos um parlamento representando o povo?”, finalizou.

* Sob supervisão de Elis Franco