Para evitar depoimento em CPI, 18 governadores recorrem ao STF
Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação
Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.
Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar “para suspender qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”, e que a ADPF seja analisada para “reconhecer a impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local”.
Além disso, os governadores pedem também que o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam intimados a prestar informações e se manifestarem sobre a ADPF.
Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:
- Alagoas – Renan Filho (MDB)
- Amazonas – Wilson Lima (PSC)
- Amapá – Waldez Góes (PDT)
- Bahia – Rui Costa (PT)
- Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
- Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
- Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
- Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
- Pará – Helder Barbalho (MDB)
- Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
- Piauí – Wellington Dias (PT)
- Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
- Rio Grande do Sul – Eduardo leite (PSDB)
- Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
- Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
- São Paulo – João Doria (PSDB)
- Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
- Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)
Saída política
Conforme informaram a analista da CNN Renata Agostini e a âncora da CNN Daniela Lima, parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.
Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um “caminho do meio” entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.
O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).
(Publicado por Daniel Fernandes)
