Para advogado, inquérito do golpe deveria ser julgado pelo plenário do STF
Criminalista Celso Vilardi, que atuou em processos da Lava Jato, avalia que envergadura do caso justifica apreciação pelos 11 ministros da Corte, e não apenas pela 1ª turma, composta por cinco magistrados
O advogado criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que o julgamento do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado deveria ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não apenas pela primeira turma da Corte, composta por 5 dos 11 magistrados. Segundo Vilardi, a complexidade do caso justifica uma decisão colegiada.
“Pela envergadura do caso, eu acho que seria melhor que fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, alertou.
Nesta quarta-feira (27), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que o plenário julgar o inquérito do golpe seria “excepcional” e que decisão caberá ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, e aos demais integrantes da turma.
“O juízo natural dessas matérias é a primeira turma, o excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a primeira turma entenderem enviar para o plenário, vai para o plenário, mas a competência é deles e, portanto, não é sequer matéria que esteja na alçada da presidência”, declarou.
Apesar de defender a análise do inquérito pelos 11 ministros do Supremo, Vilardi não vê impedimento de Moraes no julgamento.
“Ao contrário da maioria dos meus colegas, eu não estou entendendo que o ministro Alexandre de Moraes está impedido. O caso não se trata apenas de uma ameaça a um ministro específico, mas sim de uma tentativa de golpe contra o Estado de Direito como um todo”, ressaltou.
O advogado, que atuou em diversos processos da Operação Lava Jato, também levantou questionamentos sobre o possível impedimento de outros ministros, como Flávio Dino, caso sejam identificados como alvos no plano golpista.
“Se o ‘Juca’ for outro ministro também, o outro ministro estará impedido?”, indagou Vilardi, referindo-se a menções feitas nas investigações.
No relatório da Polícia Federal (PF), além do planejamento de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, é citada uma “iminência parda” sobre o presidente, de codinome “Juca”, que permanece sem identificação.
“Se o golpe se consumasse, alguém acha que o Supremo estaria funcionando? Existe aqui uma questão de ‘guerra de narrativas’ e uma parte do país tenta desacreditar a Polícia Federal”, pontuou o advogado.
Vilardi se disse surpreso com as informações levantadas pela PF e afirmou que não esperava vivenciar uma situação de tal magnitude.
“Eu nasci em 67, eu não estava em 64 [1964, ano de início da ditadura militar], eu não pensei que fosse viver isso. Eu estou estarrecido com a gravidade do caso e com as provas que foram trazidas por esse relatório”, concluiu.
