Pagamentos a desembargador cessaram dias antes de afastamento de Witzel, diz STJ
Superior Tribunal de Justiça descreve pagamentos de vantagens indevidas de Organizações Sociais da área da Saúde e de empresas de ônibus no Rio a membros do TRT
Na decisão que deu origem à operação ‘Mais Valia’, deflagrada nesta terça-feira (2), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz era o ‘principal articulador da organização criminosa’ que atuava no Tribunal Regional do Trabalho. Ele teria recebido vantagens indevidas de Organizações Sociais da área da Saúde e de empresas de ônibus. Em troca do benefício, os desembargadores recebiam propina através de advogados parceiros das empresas. No caso de Marcos o Pinto, o STJ afirma que o dinheiro de corrupção era lavado através do escritório da irmã dele, Eduarda Pinto da Cruz, e que centenas de transferências bancárias foram feitas por Eduarda após ela ter recebido valores das empresas que integram o esquema investigado.
Entre 2018 e 2020, Eduarda transferiu R$ 3.606.57 para o irmão, segundo o STJ. A ministra ressalta que a última transferência foi feita poucos dias antes da Operação Tris In Idem – que afastou Wilson Witzel do governo do Rio. Somente em 2020, Marcos Pinto depositou R$ 138 mil em espécie na própria conta bancária. O STJ narra que foram encontradas uma série de provas contra o desembargador, entre elas troca de mensagens com o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, nas quais o desembargador cobrava o então secretário sobre a oferta criminosa e marcava diversas reuniões. Além disso, mensagens indicam que o magistrado agiu nos bastidores para garantir a eleição de José da Fonseca Martins Junior como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, com isso, manter a atividade criminosa do grupo.
O desembargador foi preso nesta terça, em uma casa no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. A Procuradoria Geral da República pediu o afastamento dele das funções públicas. Ao todo, 11 pessoas foram presas e 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Em nota, a assessoria de Wilson Witzel disse que o governador afastado não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar.
Também em nota, o TRT do Rio informou que a presidência do Tribunal está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. “E que, desde a manhã desta terça-feira (2), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão”.
A CNN entrou em contato com as defesas dos outros acusados e aguarda as respostas por meio de nota.