Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações

Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária.

Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer alterações na proposta aprovada pela Câmara. 

Segundo Padilha, a equipe de articulação política vai iniciar diálogo com deputados para tratar dessas mudanças e acelerar a aprovação do texto num eventual retorno à Câmara. 

“A gente vai continuar tratando de apontamentos que possam ser trazidos pelo Senado. Tem mais de mil emendas apresentadas no Senado”, lembrou, citando que também vai dialogar com a Câmara para “construir um grande esforço, até o final do ano, para a regulamentação da reforma tributária”. 

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada. 

LDO e LOA

O ministro também falou que o governo quer discutir um calendário para tratar dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) – essa seria a segunda prioridade do Executivo. 

Padilha contou que, ao longo da semana, Lula poderá se reunir com os líderes do governo no Legislativo — e mencionou que Otto Alencar (PSD-BA) está no posto no Senado durante a ausência de Jaques Wagner (PT-BA). 

O ministro comentou ainda a negociação envolvendo a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. “[É preciso o] aprimoramento do rito das emendas parlamentares”, disse. “Ter um foco nas emendas de bancada, nas chamadas emendas de projetos estruturantes”.  Ainda de acordo com o ministro o parlamento também deve “adequar o crescimento das emendas ao marco fiscal”.  

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