Pacheco recebe Alckmin e petistas para discutir termos da PEC da transição
Proposta vem sendo formulada para viabilizar o pagamento permanente do Auxílio Brasil de R$ 600 fora do teto de gastos públicos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem reunião prevista para esta quinta-feira (10) com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o senador eleito Wellington Dias (PT-Pi) para discutir os termos do texto final da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição. A PEC vem sendo formulada para viabilizar o pagamento permanente do Auxílio Brasil de R$ 600 fora do teto de gastos públicos.
O encontro está marcada para acontecer na residência oficial do Senado e, segundo apuração da CNN, terá a participação de outros parlamentares do Congresso, como o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta do governo eleito tem o objetivo de permitir que a União aumente as despesas além do teto de gastos públicos para viabilizar o pagamento do benefício social, que deve ter o nome alterado para Bolsa Família novamente.
A proposta deve iniciar sua tramitação no Senado, onde pode ser levada ao plenário de forma mais ágil. Na Câmara, para evitar uma tramitação mais lenta, já que, em condições normais, seria necessário discuti-la em algumas comissões, o governo planeja uni-la a outra Proposta de Emenda à Constituição já em tramitação. Desta forma, a PEC poderia ser levada para votação diretamente no plenário da Câmara. Já há uma proposta nessas condições em estudo para ser utilizada.
Parlamentares do PT também estudam incluir outras medidas e ações na PEC. No entanto, têm cogitado deixar a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas de fora da PEC de Transição. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema enfrenta resistência no Congresso Nacional.
Deputados federais e senadores ouvidos pela CNN afirmaram que a reforma do Imposto de Renda exige um debate “muito maior e mais demorado”, o que dificulta sua aprovação na PEC e durante um período de transição de governo.
Além disso, parlamentares têm afirmado que há no Congresso diversos textos sobre o assunto em tramitação e que seria mais justo negociar a correção da tabela do imposto à parte, por meio de projeto de lei. A ideia seria tentar concluir a votação de uma proposta sobre o assunto ainda neste ano para que 2023 comece com a nova tabela.
