Pacheco nega retaliação ao STF, mas diz que é preciso ousar mudar
Presidente do Senado afirma que sempre esteve ao lado do STF, mas que nenhuma instituição tem o monopólio da razão
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, neste sábado (14), que haja enfrentamento entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que nenhum Poder tem o monopólio da razão e que é “preciso ousar mudar”.
“Não há de nossa parte, quero afirmar aqui na presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e do decano ministro Gilmar Mendes, que não há absolutamente de nossa parte nenhuma perspectiva de retaliação ou de enfrentamento, ou de guerra com o Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco durante participação do evento Esfera Internacional Paris.
No painel, junto a Gilmar Mendes e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Pacheco afirmou que nos últimos três anos que esteve à frente do Senado sempre reforçou a importância do poder Judiciário, mas defendeu mudanças na Suprema Corte.
Depois de um começo de mandato segurando propostas que pediam alterações do STF, nas últimas semanas, Pacheco passou a defender esse tipo de pauta, como o projeto que limita o mandato de ministros do STF.
“Eu defendi as prerrogativas do STF, da Justiça Eleitoral, me pus sempre ao lado do STF e continuarei a fazer isso. Mas não significa que estejamos inertes a modificações que podem ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do Poder Judiciário”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que projetos que tratam de temas como a disciplina em relação a decisões monocráticas, a idade mínima de ingresso para a Suprema Corte, e a limitação de mandato dos ministros “têm o condão de contribuir para que haja por parte da sociedade brasileira um reconhecimento ao poder Judiciário pelo valor verdadeiro que ele tem”.
“Me incomoda muito a crise de identidade que há na política e a crise também que existe em relação à legitimidade das decisões judiciais. Hoje todo mundo se arvora a ser jurista de botequim pra poder criticar decisões do Supremo, por isso a nossa preocupação. O nosso compromisso é com estabilidade e equilíbrio entre Poderes”, afirmou o presidente do Senado.
Após as falas de Pacheco, o ministro Gilmar Mendes disse que as propostas discutidas no Congresso ressuscitam ideias de viés pouco democrático. “Há ideias no Congresso de poder cassar decisões do Supremo Tribunal Federal, repristinando uma ideia de viés pouco democrático”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro do STF relacionou as propostas atuais ao período da ditadura de Getúlio Vargas, quando as decisões tomadas “cassavam a Constituição”. “Mas estamos em um ponto de consenso básico: eu e o presidente Pacheco entendemos que o guia deve ser a Constituição”, disse.
Supremo não é instância a ser criticada, diz Gilmar Mendes
Em coletiva com jornalistas, após o painel, Gilmar Mendes reconheceu que Pacheco esteve ao lado do STF. “O presidente Pacheco foi muito solidário com o Supremo e com o TSE naqueles tempos difíceis e acho que isso precisa ser reconhecido. Mas, de fato, de novo, repetindo, o Supremo não é insuscetível de reforma. Há muita coisa que deve ser aperfeiçoar no Supremo e talvez no Judiciário”, disse.
Em seguida, Gilmar Mendes afirmou que o STF não é a instância que deve ser criticada e que o primeiro foco de qualquer reforma sempre é o Supremo, sendo que há outros temas a serem discutidos, como o semipresidencialismo e as emendas parlamentares.
“Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a Lava Jata. Eles não estariam aqui. Inclusive o presidente do Supremo da República, por isso é preciso compreender o papel que o Tribunal desempenhou”, disse Gilmar Mendes.
O decano do STF disse que poderíamos estar “contando uma história de derrocada, mas estamos contando história de vitória do Judiciário e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. E acrescentou que as pessoas “passam a borracha muito rápido”.
Não acho que o Supremo é o problema, diz Dantas
Também participando do painel, o ministro do TCU, Bruno Dantas, foi questionado pelo jornalista William Waack sobre como chegar a um consenso entre Congresso e STF e respondeu: “Estou aqui no meio, mas não sou mediador, o mediador é você”, arrancando risos da plateia.
Dantas afirmou que os debates sobre os Poderes faz parte de um processo de amadurecimento. “Não acho que o Supremo é o problema do Brasil definitivamente, mas acho que o Congresso tem todo o direito de debater reformas”, disse.
O ministro do TCU acrescentou que a discussão sobre o poder do Judiciário é um processo de “acomodação normal após grande trauma que vivemos”, se referindo aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
