Pacheco: ‘Mesma Constituição que garante CPI também assegura a sua prorrogação’
“A prorrogação de uma CPI não é uma vontade pessoal do presidente de uma Casa legislativa”, afirmou o presidente do Senado à CNN
Um dia depois de deixar sob suspense a prorrogação da CPI da Pandemia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (30), que “a mesma Constituição que garante a existência de uma CPI também assegura a sua prorrogação”.
Pacheco falou com exclusividade ao âncora da CNN William Waack e à analista de política Thais Arbex. “A prorrogação de uma CPI não é uma vontade pessoal do presidente de uma Casa legislativa”, afirmou. Nesta terça (29), o presidente do Senado havia dito que a decisão sobre a prorrogação da CPI seria em agosto, quando termina o prazo inicial de 90 dias de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Questionado sobre qual seria o motivo de sua eventual reticência em prorrogar a CPI da Pandemia, Pacheco afirmou que “nunca negou” a importância da CPI, “nem deixei de reconhecer a CPI como um direito da minoria que deveria ser exercido no Senado ou na Câmara”. Ele lembrou que, no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, o que se “discutia naquele instante que morriam quatro mil pessoas no Brasil era a conveniência naquele instante a instalação de uma CPI que imporia alguns reflexos ao país no enfrentamento à pandemia”.
“Mas a CPI foi instalada, é um órgão do Senado Federal, eu tenho sido colaborativo com todos os órgãos do Senado Federal, inclusive com a própria CPI, permitindo que tudo quanto haja possível para dar a ela os instrumentos necessários para que a apuração de responsabilidades aconteça”, afirmou.
O regimento interno do Senado determina que o presidente da Casa precisa ler o requerimento que solicita a continuidade do colegiado para que os trabalhos não sejam interrompidos. Instalada em 27 de abril, a comissão, pelo prazo inicial, deve ser encerrada até 7 de agosto. Até esta terça, o pedido para prorrogar a CPI tinha 34 assinaturas, 7 a mais do que as 27 necessárias.
À CNN, Pacheco também disse que, como presidente do Senado, ele não pode “tomar um partido de proteção do governo ou ser contra o governo”.
“Eu preciso conduzir o destino do Senado Federal como presidente do Senado. A CPI foi instalada, ela tem o prazo de 90 dias e a prorrogação deve ser decidida ao final do prazo de 90 dias. Isso pra mim me parece muito óbvio, muito claro, até porque o pedido de prorrogação pode querer incluir outros fatos determinados a ser apurados, de modo que é razoável aguardar o esgotamento do prazo de 90 dias e por ocasião da iminência desse esgotamento fazer, então, a decisão ou não sobre a prorrogação, à luz dos requisitos objetivos”, disse.
