Pacheco deve mandar partidos indicarem membros de Comissão de Orçamento; PL aguarda relatoria
Comissão precisa estar instalada até meados de abril, a tempo de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve mandar, nesta terça-feira (14), um ofício aos líderes partidários para que eles indiquem os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nos próximos dias.
A comissão precisa estar instalada até meados de abril, a tempo de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para a apresentação da LDO é 15 de abril.
Com a formalização da ordem de Pacheco aos partidos para iniciarem as indicações à CMO, fontes do Congresso Nacional ouvidas pela CNN afirmaram que a expectativa é que o acordo para que o Partido Liberal (PL) fique com a relatoria do Orçamento do ano que vem seja mantido.
O PL pretende indicar o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ele é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e não é da ala bolsonarista da legenda.
Nos últimos dias, integrantes do PL receberam um indicativo de parlamentares do PT de que o partido de Lula apoiaria o pleito da sigla de Costa Neto. Com isso, os petistas manteriam o acordo que prevê a indicação do deputado Rui Costa, ex-presidente do PT, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara.
União Brasil e PP estão em fase de negociação sobre uma federação partidária. Com isso, poderiam chegar a um bloco de 108 deputados, ultrapassando o PL como maior bancada no Congresso. As federações devem agir no Congresso como se fossem uma única legenda. Na prática, poderia retirar o PL, partido de Jair Bolsonaro, a prerrogativa de maior bancada na Câmara dos Deputados.
Havia um temor entre integrantes do PL de que a federação entre o União Brasil e o PP pudesse ser fechada antes do despacho de Pacheco, o que daria um argumento técnico para embasar a escolha política de indicar um deputado do União Brasil para a relatoria do Orçamento.
Fontes do União Brasil e do PP ouvidas pela CNN, porém, reconhecem que a negociação está “em banho maria” e que há “muitos entraves” nas conversas até o momento.
A relatoria do Orçamento é um dos postos mais cobiçados no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao relator cuidar das negociações com o governo, bem como de cuidar de parte dos recursos que serão distribuídos pelo Poder Executivo no ano seguinte.
Até 2022, essa função tinha importância ainda maior, com as chamadas emendas de relator (conhecidas como “orçamento secreto”), que garantia quase R$ 20 bilhões nas mãos de um único parlamentar.
