Pacheco deve aceitar pedido de senadores e determinar instalação de comissões mistas de MPs
A decisão do presidente do Senado deve ser lida em plenário na sessão desta quinta-feira (23) e afronta diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve aceitar uma questão de ordem formulada por senadores do MDB e determinar que as comissões mistas para analisar as medidas provisórias sejam instaladas imediatamente.
A decisão de Pacheco deve ser lida em plenário na sessão do Senado nesta quinta-feira (23). O entendimento afronta diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, em entrevista coletiva nesta quinta, afirmou que não aceitará a volta desses colegiados.
“Comissão truculenta não vai andar na Câmara”, disse Lira a jornalistas, após reunião com líderes da Casa.
“Votamos algumas medidas provisórias [do governo Bolsonaro] nesta forma [rito da pandemia] e não há problema algum. Agora, com novo governo, nova legislatura e fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional. Foi este o entendimento da Mesa do Senado. E espero que também seja o entendimento da Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, também em entrevista coletiva, antes de dar início à sessão da Casa.
Em reuniões separadas, Lira e Pacheco se encontraram com os líderes partidários na manhã desta quinta-feira. Ao final, os dois falaram com a imprensa.
No Senado, houve concordância unânime entre os líderes a favor da questão de ordem feita pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que pedem que o Congresso aplique a regra constitucional de tramitação das medidas provisórias: passando primeiro por comissões mistas, depois no plenário da Câmara e, só então, no do Senado.
Pacheco deve dar uma resposta positiva a essa questão de ordem e determinar que as MPs assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sigam essa tramitação.
As medidas do governo anterior, segundo Pacheco, devem ser mantidas no rito anterior adotado durante o decreto de emergência sanitária por causa da pandemia da Covid-19, quando as comissões mistas não funcionaram e as MPs foram enviadas diretamente aos plenários da Câmara e do Senado.
Por outro lado, Lira disse que os líderes da Câmara “não compactuam com o texto proposto pelo Senado” e que “se o Senado insistir na decisão unilateral, não delibero aqui”.
O presidente da Câmara alegou, ainda, que recebeu uma orientação do governo Lula para que o rito atual, sem as comissões mistas, fosse mantido. “Recebi orientação expressa do governo de manutenção do rito atual”, declarou.
Questionado por jornalistas sobre qual acredita ser o caminho para resolver o impasse envolvendo as medidas provisórias, Lira disse que ainda crê na possibilidade de um acordo. Enquanto não encerrar o prazo de validade de alguma medida provisória, ele disse, há espaço para dialogar com o Senado e tentar chegar a um entendimento comum.
O presidente da Câmara anunciou que na próxima semana fará um esforço concentrado para votar medidas provisórias do governo Bolsonaro.
A decisão coloca mais um elemento de tensão em uma relação estremecida entre Lira e Pacheco e tensiona o ambiente político nas duas Casas do Congresso Nacional.
Por um lado, o Senado alega que buscou um acordo com a Câmara durante cerca de 50 dias. Não houve entendimento com os deputados. As versões propagadas pelos parlamentares são conflitantes.
Senadores acusam os deputados de não aceitarem um acordo que permitiria o fim das comissões mistas e a alternância de relatorias das medidas provisórias entre as duas Casas. Deputados, por sua vez, alegam que sugeriram essa alternância na tramitação das MPs, mas não houve entendimento com o Senado.
