Pacheco cria Comissão de Juristas para discutir atualização da lei do impeachment
Grupo terá 180 dias, contados a partir da instalação do colegiado, para elaborar uma nova proposta
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou uma comissão de especialistas para discutir uma atualização da lei do impeachment no país.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (11). Entre os integrantes da chamada “Comissão de Juristas” estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que será o responsável por presidir os trabalhos do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Machado Cruz e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.
A relatora da comissão será a advogada Fabiane Pereira de Oliveira.
Lewandowski foi o presidente do STF na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e coube a ele presidir as sessões no Senado Federal que levaram à cassação da petista.
Já Anastasia, outro integrante da comissão, foi o relator do impeachment de Dilma em 2016.
Segundo o ato assinado por Pacheco, a lei do impeachment “apresenta-se defasada em seu cotejo com a Constituição Federal” e acaba “sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”.
A comissão será responsável por elaborar um texto de um projeto de lei que sirva para atualizar a lei do impeachment.
O colegiado terá 180 dias para elaborar uma proposta. O prazo se inicia a partir da instalação da comissão, o que ainda não tem data prevista para acontecer.
