Organizações pedem ao Senado audiências públicas sobre novo Código Eleitoral

Organizações da sociedade civil ligadas à transparência e ao direito à informação enviaram nesta quarta-feira (1º) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma carta na qual pedem a realização de audiências públicas antes da votação do novo Código Eleitoral, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

No dia anterior, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser importante que o texto seja apreciado pelos senadores.

No Senado, a relatoria do projeto é de um dos mais próximos aliados de Pacheco na Casa, Alexandre Silveira (PSD-MG). A carta enviada a Alcolumbre também foi direcionada ao senador responsável pelo texto a ser levado à discussão.

É a segunda manifestação pública de entidades como a Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), entre outras, fazem ao Senado em defesa da ampliação do debate sobre o projeto.

Carta com teor semelhante foi enviada há uma semana ao próprio Pacheco.

O texto aprovado no ano passado pela Câmara consolida novas regras do Código Eleitoral em 898 artigos e apresenta controvérsias, como restrição à divulgação de pesquisas de intenção de voto, alterações na fiscalização de recursos públicos utilizados por partidos e candidatos, entre outras medidas.

Parte das inovações do texto não entraria em vigor nas eleições de outubro, por não terem sido sancionadas um ano antes do primeiro turno. No entanto, normas que não dizem respeito diretamente ao pleito, como a restrição à publicação de pesquisas às vésperas da votação, poderiam ter validade já neste ano.

“É necessário repisar que – apesar de sua imensa extensão, complexidade e abrangência – a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados deu-se em poucos meses, em contexto constrangido por todas as dificuldades de um período atípico, dramático e de profundo sofrimento para toda a sociedade brasileira”, escrevem na carta as organizações da sociedade civil.

“Ademais, em que pese a relevância das oitivas de especialistas realizadas na Câmara dos Deputados, é preciso registrar que seus ilustres participantes foram convidados a falar apenas em tese, em eventos que duraram pouco mais de quatro semanas, antes da
veiculação de qualquer proposição.”

Para as entidades, sem o “aprofundamento das análises sobre as possíveis implicações de matéria tão relevante para toda nação”, “vê-se alto risco de comprometer-se severamente não apenas a segurança jurídica do processo eleitoral, mas também importantes conquistas democráticas”.

Após a primeira carta das entidades, Pacheco disse que só pautará o projeto do novo Código Eleitoral após análise da CCJ, presidida por Alcolumbre.

Como a CNN noticiou, o relator do texto deve fazer modificações em relação à proposta aprovada pelos deputados.

O próprio Silveira divulgou em suas redes sociais que seu relatório será apresentado sem pressa, buscando o máximo de convergência possível.