Orçamento secreto: 500 municípios estão na mira da CGU
Suspeita é de que gestores públicos estariam superestimando procedimentos de média e alta complexidade na área de saúde, com o intuito de receber maior volume de verbas federais e depois desviá-las
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitora cerca de 500 municípios suspeitos de cometerem ilegalidades no uso dos repasses feitos pelo governo federal via emendas do chamado “orçamento secreto”.
Na prática, segundo indica a apuração da CGU, gestores estariam lançando informações falsas nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) para inflar os indicadores e conseguirem receber verbas maiores. A fraude, na maioria das vezes, envolve procedimentos de média e alta complexidade na saúde desses municípios.
A partir disso, de acordo com as apurações da CGU, outras ilegalidades estariam sendo praticadas em conluio com prestadores de serviços ou mesmo falsos prestadores de serviços.
“Há casos de serviços que nem chegam a ser prestados. […] E situações em que o valor cobrado é superestimado, com o intuito claro de ser convertido em benefício para integrantes do esquema”, diz trecho do relatório da CGU a que a CNN teve acesso.
Semana passada, uma ação realizada pela CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulou, em municípios do Maranhão, um desses grupos suspeitos. Na Operação Quebra-Ossos, dois homens foram presos, 16 mandados de busca e apreensão compridos e R$ 78 milhões dos fundos de saúde de 20 municípios foram bloqueados por ordem da Justiça Federal.
Ofensiva
A CGU montou uma ofensiva não só para coibir essas ilegalidades, como também para tentar dar mais transparência aos repasses envolvendo o orçamento secreto.
O ministro da pasta, Wagner Rosário, usou o perfil que mantém numa rede social, no domingo (16), para explicar como o cidadão pode ajudar na fiscalização desses recursos. Mas reconheceu que ainda há um limitador: saber quem indicou a emenda.
“Infelizmente não [é possível]. Quem tem essa informação é somente o relator [do orçamento]. Quando tivermos [mais detalhes] colocaremos no Portal. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar. Não sei se está completo”, disse o ministro ao responder uma das interações de internautas.
Rosário também afirmou que pretende melhorar a comunicação sobre o tema. “Vamos tentar comunicar de uma maneira mais efetiva”, completou. Segundo ele, essa mudança de postura seria uma forma de estimular a sociedade a denunciar malfeitos e, ao mesmo tempo, desmistificar que, se bem usado, o orçamento é benéfico sobretudo para as regiões mais pobres do Brasil.
