Orçamento: relator da LDO diz que vai criar nova emenda parlamentar para ser distribuída pelos partidos
Novo mecanismo, batizado de ‘RP-5’, foi elaborado por parlamentares após o fim do chamado orçamento secreto
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou nesta terça-feira (7) que o relatório final sobre a proposta contará com a criação de uma nova emenda parlamentar a ser distribuída pelos partidos às bancadas.
Atualmente, o Congresso tem três tipos de emendas. A emenda individual é voltada a todos os deputados e senadores. Já a emenda de comissão tem os recursos designados pelos colegiados temáticos do Parlamento. Há ainda a emenda de bancada estadual, com indicação dos parlamentes de um mesmo estado.
“Da mesma forma que tem a emenda individual, a emenda de bancada por estado, teremos também a emenda de bancada por partido, o que é muito importante para democratizar o acesso desses partidos ao Orçamento e dar mais transparência à execução orçamentária”, disse o relator a jornalistas.
De acordo com ele, ainda não está definido se a nova emenda será impositiva, ou seja, se o Executivo será obrigado a fazer o pagamento dos recursos, como já ocorre com as emendas individuais e de bancada.
À imprensa, Forte disse que cada bancada terá o seu critério de distribuição. A ideia é que os recursos sejam divididos de acordo com os tamanhos dos partidos. Nesse caso, quando maior a bancada de uma sigla, maior será a fatia que ele terá direito.
“Espero que seja o mais equitativo possível”, afirmou o relator.
A proposta de nova emenda ocorre após o fim das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o mecanismo inconstitucional. Com isso, os parlamentares pressionaram por uma nova modalidade.
Com o fim do orçamento secreto, o Executivo passou a gerir uma espécie de emendas informais, mas que os recursos continuaram a ser indicados pelos parlamentares. A demanda dos parlamentares pela “RP-5” também se dá à demora do governo em liberar esses recursos.
